Lista de espera para cirurgias eletivas via SUS deverá ser divulgada na internet

Lista de espera para cirurgias eletivas via SUS deverá ser divulgada na internet

Câmara Municipal de Ouro Preto - Lista de espera para cirurgias eletivas via SUS deverá ser divulgada na internetDocumento determina a obrigatoriedade da publicação na internet da lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ouro Preto. O projeto de lei ordinária nº125/2018, de autoria do vereador Geraldo Mendes (PCdoB), foi aprovado em redação final durante a reunião dos vereadores ouro-pretanos dessa quinta-feira (6).

 

 

Segundo o autor da iniciativa, a lista deverá ser atualizada mensalmente. “Que a lista das pessoas que estão nas filas esperando pelas cirurgias eletivas pelo SUS seja publicada na internet e no quadro de avisos da UPA, e que seja atualizada mensalmente, facilitando o acompanhamento do usuário e a fiscalização para que não ocorra, o caso, de uma pessoa passar à frente da outra e é isso que temos que combater. Não estou afirmando que isso ocorra, mas temos que trabalhar com a prevenção. Trazer mais transparência e tranquilidade para as pessoas que aguardam a sua cirurgia na fila”, explica Geraldo Mendes. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Júlio Pimenta (MDB) e tem o prazo de 60 dias após a sanção para ser implementado.

Durante a 51ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto também foi aprovado em redação final o projeto de lei ordinária nº124/2018, de autoria da vereadora Regina Braga (PSDB). O documento declara de utilidade pública a Associação de Costureiras Vale da Benção (Acovabe).“O objetivo de ter o título de utilidade pública municipal é facilitar para que a associação possa participar de editais para correr atrás de verbas e através desse título elas conseguirem também mais recursos para investir no empreendimento social delas”, ressaltou Regina.

Também foram aprovadas duas indicações, três moções de aplauso, duas representações e cinco requerimentos. Em primeira discussão, foram analisados dois documentos. O projeto de lei complementar nº18/2018, de autoria do vereador Geraldo Mendes (PCdoB), altera a lei complementar nº2/2000, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto. Já o projeto de lei ordinária nº123/2018, do prefeito Júlio Pimenta (MDB), altera a redação da lei nº768/2012, que institui a temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal.

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