Mais de 200 pessoas aderem ao Programa que dá desconto no IPTU

Mais de 200 pessoas aderem ao Programa que dá desconto no IPTU

O vereador Flávio Andrade (à dir.) é o autor do Projeto que cria o Programa ´Quem preserva paga menos

O vereador Flávio Andrade (à dir.) é o autor do Projeto que cria o Programa ´Quem preserva paga menos´

1-3-12

Durante a Reunião Ordinária do Legislativo ouro-pretano realizada no dia 1º de março, o vereador Flávio Andrade (PV), autor do Projeto que deu origem à Lei Complementar nº 113/2011, que cria o Programa “Quem Preserva Paga Menos”, ressaltou a adesão de 209 contribuintes que se inscreveram para obter isenção parcial no Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU).

A Lei foi sancionada em dezembro do ano passado e destina-se a conceder incentivos fiscais a cidadãos que desenvolvam ações que contribuam para a sustentabilidade e a preservação ambiental. De acordo com o Programa, serão beneficiados com isenção parcial no IPTU, os contribuintes que se enquadrarem nas seguintes condições: isenção de 5% do valor aos proprietários de imóveis que tenham sistema de captação de água de chuva para uso comprovado em suas dependências; isenção de 5% aos proprietários cujos imóveis tenham sistema de captação de energia solar para uso comprovado em suas dependências; e isenção de 10% no valor da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) do imóvel de propriedade inserido em Programa de Coleta Seletiva do Município ou por ele reconhecido.

O prazo de inscrições para aderir ao Programa “Quem Preserva Paga Menos”, neste ano, terminou no dia 29 de fevereiro e os carnês do IPTU começam a ser distribuídos em março.

O vereador Flávio Andrade aponta que o Programa enfrenta desafios uma vez que, em Ouro Preto, o material separado em coleta seletiva realizada em casa, muitas vezes, tem como destino o lixo comum. “O apoio da Prefeitura (às entidades que buscam o material separado) é decisivo com o transporte, galpão, prensa e balança, mas ainda é pouco. Há muito material, todo dia, que vai pro aterro sanitário. Material que é reciclável, que pode gerar emprego, que diminuiria o volume de lixo que vai pro aterro”, afirma Flávio. “O grande desafio para 2012 é que o próprio Município faça a coleta seletiva. Na medida em que faça isso, tenho certeza que o número de pessoas que se envolverão no Programa vai aumentar e, consequentemente, a isenção vai ser maior no ano que vem”, conclui.

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