Membros do Conselho Tutelar de Ouro Preto explicam atuação do órgão na Tribuna Livre

Membros do Conselho Tutelar de Ouro Preto explicam atuação do órgão na Tribuna Livre

Câmara Municipal de Ouro Preto - Membros do Conselho Tutelar de Ouro Preto explicam atuação do órgão na Tribuna LivreDurante a reunião ordinária dessa quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Ouro Preto recebeu a conselheira e presidente do Conselho Tutelar de Ouro Preto, Nilma Bernardo, que explicou sobre o funcionamento do órgão. A participação na Tribuna Livre atendeu ao requerimento de nº 304/18, de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV),  Também estiveram presentes as conselheiras: Paloma Martins; Regina Fortes; Cleuza Lúcia da Silva Santos. O grupo também conta com a conselheira Pietra Felício e a suplente Marta Nogueira.

 

 

Segundo dados apresentados durante a reunião, atualmente, 807 famílias são assistidas pelo conselho, sendo 70% das famílias ativas (565). As conselheiras tutelares realizam atendimentos  referentes a casos de abuso sexual; conflito familiar; alienação e disputa de guarda; orientação; maus tratos; abandono; agressão física; evasão escolar/indisciplina; conflito com a lei; bullying; aliciamento de drogas, entre outros.

Para o vereador Chiquinho de Assis (PV), “é uma oportunidade de a cidade conhecer as conselheiras e o trabalho realizado. É muito importante trabalharmos pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, isso é papel primordial do Conselho Tutelar. Ficou muito claro que o conselheiro tutelar não é quem executa os procedimentos para a garantia do direito das crianças e adolescentes, mas é aquele que aciona todo o mecanismo em rede para poder garantir esses direitos”.

A conselheira Nilma explicou que “o conselho atua contra a violação dos direitos da criança e do adolescente. Requisitamos e não executamos, não somos um órgão de correção. Recebemos a denúncia, averiguamos e encaminhamos aos órgãos competentes, como Cras, Creas ou serviços psicológicos no Caps I”. Ela ainda destacou que o conselho recebe denúncias falsas, o que dificulta o trabalho do órgão: “Às vezes, uma denúncia falsa acaba atrapalhando o nosso desempenho, porque nos deslocamos e, ao chegarmos, averiguamos que não é verdade. Isso gasta o nosso tempo, quando poderíamos estar atuando em uma denúncia verdadeira”.

A vereadora Regina Braga (PSDB) afirmou que “o Conselho Tutelar é quem faz a tutela das nossas crianças e adolescentes, que são o futuro do nosso País. Vemos casos assustadores de abusos, abandonos, de automutilação e suicídios de jovens, famílias desestruturadas por conta das drogas, e  crianças e adolescentes vivendo esse terror. O conselho é acionado no primeiro momento e faz os encaminhamentos necessários. Colocamos a Câmara à disposição para ajudar e somar esforços nesse sentindo. Vamos continuar acompanhando o trabalho das conselheiras para somarmos juntos”.

O Conselho Tutelar de Ouro Preto fica localizado na rua José Costa Carvalho, nº 70, bairro Rosário, em Ouro Preto. Mais informações ou denúncias pelo e-mail ctopmg@gmail.com.com, pelo disque 100 e pelos telefones (31) 3559-3207/0800-285–6843 (8h às 17h) ou pelo (31) 98435-3008 (17h às 8h).

Trancamento da pauta


A pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal continua trancada. Dessa forma, indicações, representações, projetos de lei e outros documentos relacionados ao Executivo não foram avaliados. Após o decreto que determina o aumento da passagem de ônibus, os parlamentares ouro-pretanos decidiram “trancar” a pauta das reuniões ordinárias até que o decreto sobre o reajuste de R$0,50 na tarifa seja revogado.

Assim, o trancamento da pauta inclui todos os documentos referentes à Prefeitura. Projetos do Legislativo e outros documentos diretamente ligados à Câmara ou de interesse público podem ser apreciados e votados nesse período.

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