Parlamentares propõem plano de desenvolvimento local para combater trabalho infantil

A audiência pública conjunta entre Câmara de Vereadores de Ouro Preto e Assembleia Legislativa do Estado, realizada nesta terça-feira, 21, resultou na apresentação de três ações imediatas, que visam investigar e resolver as denúncias sobre exploração de mão-de-obra infantil, trabalho em atividade insalubre e mineradoras operando ilegalmente em Mata dos Palmitos, sub- distrito de Santa Rita de Ouro Preto. O material foi veiculado na edição nº 9 da Revista Observatório Social. As ações compreendem: visita de uma comissão formada por parlamentares, representantes da Prefeitura, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Ministério do Trabalho e do Ministério Público a Mata dos Palmitos; execução de um projeto de desenvolvimento social e econômico para Santa Rita por parte da Prefeitura de Ouro Preto; e elaboração de um diagnóstico pelo DNPM, sobre as mineradoras.

Os vereadores também vão enviar uma representação às empresas Minas Talco e Minas Serpentinito – as quais detêm o direito de pesquisa mineral da área, mas não o direito de lavra – solicitando que cedam parte de seu terreno à Cooperativa de Mineradores de Ouro Preto, formada pelos superficiários, moradores do local. A representação, assinada por todos os vereadores, foi votada durante a reunião ordinária da Câmara, que aconteceu logo após a audiência pública.

Durante a audiência, a subdelegada Regional do Trabalho, Maria Isabel Dacall, declarou que as denúncias de trabalho infantil em Santa Rita chegaram ao seu conhecimento há pelo menos 10 anos. De acordo com a sub-delegada, desde 1996, vistorias recorrentes foram feitas na região e constataram a existência do problema. “Os moradores não tem outra fonte de renda, o que gera a exploração. É importante que se crie meios legais de trabalho para que os pais não sintam a necessidade de colocar as crianças para trabalhar”, disse. Maria Isabel Dacall relatou que em 2005, quatro menores foram flagrados trabalhando pela fiscalização do Ministério do Trabalho. Para Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Ministério Público do Trabalho, as denúncias precisam ser melhor investigadas. “Aos olhos do jornalista Marques Casara, e aos meus olhos, a realidade é gritante e as crianças não podem continuar sendo expostas desta maneira. Não estamos aqui contra a ninguém, mas isso não pode continuar a acontecacontecer, vamos investigar e os culpados serão punidos”.

Há ainda um relatório produzido pelo coordenador de Saúde e Segurança do DNPM, José Carlos do Vale, confirmando a existência do trabalho de crianças na cadeia produtiva das mineradoras de talco. De acordo com trecho do documento, extraído do site www.observatoriosocial.org.br: “a extração clandestina minimiza os custos, precariza as condições de trabalho, não se responsabiliza pelo grande dano ambiental existente, e aí entra a questão da ‘doação’ aos artesãos dos resíduos de rochas que não comportam em seu processo de beneficiamento, onde entram as crianças, que com seu trabalho de cata, na verdade também resultam na redução de custos com os procedimentos de limpeza das frentes de lavra”.

Conforme a promotora Paula Ayres Lima, da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, “as mineradoras não tem a permissão da lavra e, por isso, compram a rocha dos moradores, que são os superficiários das terras. As empresas, então, exportam o material de forma ilegal. O que sobra, os moradores utilizam no artesanato”. Margareth Pedroasa, consultora Técnica da Fundação Gorceix e do DNPM, completa: “A extração é feita pelos garimperios. As duas empresas têm apenas o direito de pesquisa mineral, mas exploram a rocha por meio de contrato de arrendamento. Desta forma elas exportam toda a matéria prima ilegalmente pois não tem o direito de lavra”. José Eustáquio Cardoso, presidente da Cooperativa de Mineradores, disse que o valor pago pela Minas Talco e Minas Serpentinito pela tonelada da pedra- sabão varia entre R$ 20 e R$ 100 reais, um prejuízo que pode gerar em torno de 2.000%. “Se tivéssemos autonomia, poderíamos vender a tonelada da pedra pela qual pagam R$ 20 reais por até R$ 400”, calcula José Eustáquio.

A prefessora Roseane Passarinho, funcionária da Secreataria Municipal de Educação e que desenvolve trabalho com alunos da região, informou que já foi procurada por um enviado da Faber Castell que, segundo ela, está disposta a investir nas crinaças. A multinacional, fabricante de material escolar, e compradora de talco, foi acusada de manter trabalho infantil em sua cadeia produtiva.

Na avaliação do presidente da Câmara de Ouro Preto, Wanderley Rossi Kuruzu (PT), que juntamente com o deputado Rogério Correia (PT) foi autor do requerimento solicitando a audiência, o resultado foi o melhor possível. “Houve ampla representação de autoridades e da comunidade, e foi a primeira vez que o assunto foi tratado com essa dimensão, apesar das denúncias serem antigas. Enfim, conseguimos propor ações concretas para combater o problema”.

Também participaram da audiência os representantes das empresas Minas Talco, Nelson Vaz, Minas Serpentinitio, Rita de Cássia Pedrosa, o secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Vitório Lanari Júnior, Elvira Cosendey, do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, a auditora fiscal do Minsitério do Trabalho Cristiane Azevedo Barros, Fernando Figueiredo, vice-presidente da divisão sul-americana da Basf, e o representante da Ufop, professor Armando Wood, chefe de gabinete do reitor.

Foto:
Foto 1: O presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Wanderley Kuruzu (PT), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, Durval Angelo (PT), que presidiu a audiência, e o vice-presidente da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT)

Publicado por: Assessoria de Comunicação em 22/03/2006