Prefeitura pressiona e ameaça cortar orçamento
Uma medida anunciada pela Prefeitura no final da semana passada poderá prejudicar o funcionamento da Câmara de Vereadores. Às vésperas do feriado do dia 12 de outubro, a Secretaria de Fazenda comunicou que iria considerar uma súmula do Tribunal de Contas do Estado publicada em fevereiro deste ano, que exclui os recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério) da base de cálculo para os repasses às câmaras municipais. O resultado é que o recurso destinado mensalmente pela Prefeitura de Ouro Preto ao Legislativo municipal pode cair de R$ 560 mil para R$ 120 mil.
Se, entre os funcionários da Casa a notícia causou apreensão e surpresa, para alguns vereadores a medida não foi tão inesperada. No mês passado, o prefeito Angelo Oswaldo (PMDB) disse à vereadora Maria Regina Braga (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de fraudes em contratos e licitações da Secretaria de Obras, que, logo após as eleições, jogaria uma “bomba” sobre a Câmara. “Não sei se o corte no repasse é essa bomba da qual o prefeito falou, mas que permite interpretar assim permite”, disse o vereador Sílvio Mapa. Já para o vereador Leonardo Barbosa, o ‘Leo Feijoada’ (PSDB), relator da CPI, está claro que o corte nos repasses era a “bomba” prometida pelo prefeito. “É uma tentativa para desestabilizar a Câmara, que sem recurso não pode funcionar, não pode fiscalizar a Prefeitura. Essa era a bomba que o prefeito prometeu. O Governo inviabilizar a Câmara em meio ao funcionamento de uma CPI é a mesma coisa que a raposa roubar a chave do galinheiro”, argumentou.
A suspeita de motivação política para o corte é reforçada pelo fato de a receita da Câmara para este ano ter sido definida e aprovada pelos vereadores e pela Prefeitura no final do ano passado, antes, portanto, de que fosse publicada a súmula do Tribunal de Contas do Estado.
Em duas reuniões realizadas na quarta e na quinta-feira desta semana, técnicos da Câmara e da Prefeitura tentaram chegar a um acordo. Conforme o secretário de Fazenda Lauro Rache, o repasse ao Legislativo referente a outubro ainda será de R$ 560 mil, todavia, nos próximos meses, o recurso poderá ser menor. “Vamos discutir em uma reunião na quarta-feira que vem o repasse para os próximos meses. Não queremos que o funcionamento da Câmara seja prejudicado, apenas, essa é a interpretação de uma legislação”, disse.
A vereadora Crovymara Batalha (PPS), líder do governo na Casa, descartou a hipótese de retaliação. “Não acho que essa seja uma medida política, porque conheço o prefeito Angelo Oswaldo e seu secretariado. Acredito que com bom senso chegaremos a um ponto que agradará às duas partes”, concluiu.
Foto: Prefeitura e Câmara se reúnem para discutir a crise
Publicado por: Assessoria de Comunicação em 20/10/2006
