Projeto de Lei 206/2019 retorna às Comissões para que emenda seja analisada

Projeto de Lei 206/2019 retorna às Comissões para que emenda seja analisada

Câmara Municipal de Ouro Preto - Projeto de Lei 206/2019 retorna às Comissões para que emenda seja analisadaNa 75ª Reunião Ordinária de 2019, realizada nesta quinta-feira (5), os vereadores debateram amplamente o Projeto de Lei (PL) 206/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.

O objetivo do PL é conseguir financiamento de R$50 milhões para realização de obras na malha viária do município.

Após diversos debates e posicionamentos favoráveis e contrários ao projeto, foi distribuída uma emenda ao PL, que será apreciada na próxima Reunião de Comissões da Casa. O presidente da Câmara, vereador Juliano Ferreira (MDB), explicou que “há uma discussão que o estado deve quase R$36 milhões ao município. A intenção do governo municipal é fazer um empréstimo de R$50 milhões. O debate aqui ficou da seguinte forma: se o estado deve esse valor, o restante teria que ser arcado pelo município por arrecadação própria e, alguns vereadores, temem o endividamento do município. Tendo em vista esse temor de alguns edis foi pedido para que o valor do empréstimo seja diminuído, de acordo com o que o Estado deve para a Prefeitura de Ouro Preto”.

Ainda de acordo com o presidente, o jurídico da Casa irá tentar conseguir um parecer do Tribunal de Contas do Estado, com os dados relativos ao valor real da dívida do governo de Minas com o município, para que o documento seja apresentado na próxima Reunião de Comissões, que será realizada na terça-feira (10). “A emenda que será discutida propõe que o valor do empréstimo seja de R$40 milhões. Então essa emenda tramitará nessa Reunião de Comissões. Posteriormente, a emenda será colocada em votação no Plenário durante a Reunião Ordinária, que também será realizada na terça-feira, às 16h”, explicou.

Ainda durante a reunião, como sugestão do vereador Geraldo Mendes (PCdoB), o presidente Juliano Ferreira formou uma comissão composta pelos edis Vantuir (SD), Wander Albuquerque (PDT) e Luciano Barbosa (MDB) para que, em parceria com o jurídico da Casa, busquem um parecer do Tribunal de Contas do Estado, para que o órgão possa se posicionar oficialmente sobre o projeto.

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