Projeto de Lei estabelece diretrizes para combate à Síndrome de Esgotamento Profissional

Projeto de Lei estabelece diretrizes para combate à Síndrome de Esgotamento Profissional

Câmara Municipal de Ouro Preto - Projeto de Lei estabelece diretrizes para combate à Síndrome de Esgotamento ProfissionalDurante a 21ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (19), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 396/2022, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), que estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico e tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do município de Ouro Preto.

A Síndrome de Esgotamento Profissional é um fenômeno que ocorre em decorrência da exposição de longo prazo a condições de trabalho adversas, como excessiva pressão, conflitos e falta de recompensas e que traz consequências negativas para os trabalhadores, equipes de trabalho e resultados organizacionais.

Conforme o documento, embora a política pública de atenção à saúde mental prestada pelo SUS já atenda esse tipo de transtorno, ainda são poucas as pesquisas para avaliar intervenções destinadas a reduzir a síndrome, por isso é necessário que o Poder Público forneça condições para o combate efetivo da síndrome no âmbito do serviço público.

Sendo assim, por meio do Projeto, fica definido que o Poder Público deverá fornecer métodos para a prevenção, por meio da avaliação médica e psicológica periódica, promoção de campanhas educativas, capacitação permanente de profissionais de saúde, dentre outras medidas para combater a Síndrome de Esgotamento Profissional.

Saúde bucal

Ainda durante a Reunião, a questão da saúde em Ouro Preto continuou em pauta. A Indicação Nº 108/2022, de autoria do vereador Zé do Binga (PV) e encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, solicita que seja providenciada a individualização dos consultórios odontológicos do município e façam agendamentos, em caráter de urgência, para todos os subdistritos dos 12 distritos de Ouro Preto.

De acordo com o vereador, a solicitação é de extrema importância para a população usuária do SUS, principalmente dos distritos, uma vez que a cobertura do Sistema nas comunidades mais afastadas é quase nula. “Saúde não tem preço, tem que ter investimento. Eu vejo a necessidade deles, principalmente na zona rural”, apontou.

Segundo o vereador Matheus Pacheco (PV), a grande extensão territorial de Ouro Preto é um dos fatores que impedem a distribuição de serviços de maneira adequada. “Nós somos muito grandes em território, e isso acaba fazendo com que os serviços não cheguem de forma rápida até aqueles que estão mais distantes. O que as pessoas querem é serem atendidas, nem que seja em outro lugar”, ressaltou.

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