Os vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto aprovaram, no dia 16 de março, o projeto de lei nº3/2017, de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV). O documento institui normas e obrigatoriedade da divulgação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias aos domingos, feriados e período noturno em Ouro Preto.

De acordo com Chiquinho de Assis, o intuito é informar a população do município sobre os horários de funcionamento desses estabelecimentos, visto que, nesses dias, os horários são reduzidos e as pessoas encontram dificuldades para adquirir os produtos farmacêuticos.

“Pela lei, aquela pessoa que está em casa em um domingo, está com o filho com febre e quebrou um termômetro, vai conseguir saber onde ela onde comprar um termômetro. A ideia é que as farmácias que já são obrigadas a avisar a Secretaria de Saúde, deem publicidade, usando o site da prefeitura, por exemplo. Dessa forma, trazer clareza aos moradores”, explica o vereador Chiquinho de Assis.

Barulho em repúblicas estudantis é tema de Tribuna Livre

Durante a reunião ordinária, Theresinha Santos Araújo, moradora da rua Antônio de Pádua Araújo, no bairro Bauxita, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o incômodo causado pelas festas realizadas em algumas repúblicas do município. “As minhas reivindicações foram no sentido de pedir que os vereadores intercedam e façam a parte deles no que diz respeito a perturbação do silêncio na nossa rua e na nossa cidade. Saio totalmente satisfeita daqui da Câmara, acho que houve uma boa acolhida e um grande empenho de tentar resolver a questão”.

Para o vereador Geraldo Mendes, é necessário criar uma Comissão Permanente que fiscalize o barulho nas moradias estudantis.“É preciso fazer prevalecer a lei, ter uma norma municipal: uma lei do silêncio e que nela, por exemplo, tenha uma comissão formada pelo poder público e por moradores. A fiscalização já começou valer em Ouro Preto, tanto que, no Carnaval de 2017, a fiscalização foi atuante. Primeiro, eles vão, conversam com os estudantes, se o barulho permanecer, voltam com a polícia. Sugerimos também a realização de uma audiência pública, porque também dá o direito aos estudantes de se manifestarem. Ao mesmo tempo sabemos a importância que esses jovens têm para Ouro Preto. O que não podemos deixar acontecer é que seja uma prática comum e que venha piorando”.