Projeto que modifica artigos da Lei das Sacolas Plásticas é aprovado pela Câmara de Ouro Preto

Projeto que modifica artigos da Lei das Sacolas Plásticas é aprovado pela Câmara de Ouro Preto

Câmara Municipal de Ouro Preto - Projeto que modifica artigos da Lei das Sacolas Plásticas é aprovado pela Câmara de Ouro Preto

Sessão Legislativa da Câmara de Ouro Preto realizada na última terça-feira, 7

7-8-12

Na Reunião de vereadores realizada na terça-feira (7), a Câmara de Ouro Preto aprovou o Projeto de Lei 55/2012, que modifica a redação dos artigos 2º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 653/2011 – a qual dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo nas instituições do município.

De autoria da vereadora Crovymara Batalha (PMDB), o Projeto tem por objetivo alterar o nome “oxibiodegradável” para “compostável/biodegradável” em referência ao material a ser utilizado na substituição.

Foi aprovado ainda o Requerimento 91/2012, de autoria do vereador Flávio Andrade (PV), solicitando informações ao Prefeito sobre o número de alunos surdos da rede municipal de ensino e sobre quais providências estão sendo tomadas para o cumprimento das determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Decreto Federal 5.626/2005, que regulamenta a Lei Federal nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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