Representantes da Secretaria Municipal de Saúde fazem uso da Tribuna Livre

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde fazem uso da Tribuna Livre

Câmara Municipal de Ouro Preto - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde fazem uso da Tribuna LivreDurante a 79ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quinta-feira (18), representantes da Secretaria Municipal de Saúde fizeram uso da Tribuna Livre para esclarecer sobre o funcionamento dos setores da secretaria.

Os temas abordados na Tribuna foram relacionados ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), à regulamentação dos tipos de ambulância no Município e à pactuação de exames de alta e média complexidade, junto ao Estado de Minas Gerais, para atendimento das demandas de Ouro Preto.

Os representantes da Secretaria iniciaram a fala explicando sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que este abrange os cuidados primários e a Atenção Básica.

Nesse sentido, para que o atendimento da população seja efetivado, uma UBS precisa de uma estrutura adequada ao quantitativo de usuários e suas especificidades, bem como ao processo de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos pacientes.

Também foi informado que Ouro Preto possui 24 equipes em 31 pontos de atendimento, sendo 10 desses pontos localizados na Sede e os demais nos distritos.

Em relação ao sistema de regulação das ambulâncias sanitárias, foi dito que os princípios e diretrizes dos sistemas de urgência e emergência, bem como as normas e critérios de funcionamento, classificação, regulação médica, atendimento pré-hospitalar e características dos veículos são determinados pela Portaria 2048/2002.

Sobre os exames pactuais de alta e média complexidade foi dito pela representante da superintendência de planejamento da Secretaria de Saúde, Maria do Pilar, que muitos dos Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico conseguem ser realizados em Ouro Preto, porém, os exames que não podem ser realizados no município, seja pela complexidade ou falta de prestadores, são feitos através de um consórcio com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) e pela pactuação, via Programação Pactuada Integrada (PPI), com os municípios de Belo Horizonte, Ponte Nova, Mariana e Itabirito através da Secretaria Estadual de Minas Gerais.

Saúde

Também durante a Reunião, foram aprovados diversos encaminhamentos relacionados à pauta da saúde no município.

A Indicação Nº 606/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV) e encaminhada ao Executivo Municipal, solicita um estudo de possibilidade de criação de um programa de incentivo à doação de sangue para os servidores da Prefeitura.

De modo a assistir melhor a população, a Indicação Nº 609/2021, de autoria do vereador Zé do Binga (PV) e encaminhada à Secretaria de Saúde, solicita  que o Município realize todos os esforços necessários para credenciamento ou convênio da DOM Oncologia com o SUS, com o objetivo de receber os pacientes ouro-pretanos em tratamento do câncer.

Segundo o vereador, diversos ouro-pretanos usuários do SUS demandam tratamento médico em Belo Horizonte, em especial, tratamento de câncer, tendo em vista que não há, em Ouro Preto, clínica credenciada no SUS para atender estas demandas. Sendo assim, considerando que a DOM Oncologia atende em Ouro Preto, desde 2020, oferecendo atendimento completo, suporte e acompanhamento oncológico, além de ser parceira do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, uma parceria com o SUS facilitará o atendimento da população, que não precisará se deslocar para receber atendimento.

Nesse sentido, a Indicação Nº 610/2021, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), solicita ao setor de transportes da Prefeitura de Ouro Preto um estudo de viabilidade para a melhoria na logística do transporte de pacientes que precisam ser atendidos em outras cidades.

Já o Requerimento N° 502/2021, também de autoria da vereadora Lilian e encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, requer informações sobre a situação financeira, organizacional e técnica da secretaria.

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