A conselheira tutelar Lorena Soares informou que o transporte escolar é um serviço público essencial e ininterrupto, devendo ser ofertado pelo Estado e Município aos alunos residentes, na zona urbana ou rural, matriculados em suas respectivas redes de ensino, havendo legislações em vigor garantindo esse direito.
De acordo com Lorena, desde a retomada do ensino presencial, o Conselho Tutelar tem recebido inúmeras denúncias de falta de transporte escolar para alunos de distritos e subdistritos de Ouro Preto. “Temos alunos que estão há cinco meses sem ir para a escola. A gente vem de uma pandemia e os alunos precisam estar na escola agora. A escola não é só um âmbito escolar, têm alunos que vão por causa de alimentação, têm alunos que vão porque se sentem protegidos ali naquele ambiente. Então é necessário que se crie alguma forma de garantir esse direito do aluno”, ressaltou.
Para a conselheira Palloma Martins, é necessário que seja feito um Projeto de Lei de modo que o transporte escolar deixe de ser conduzido pelo Estado, sendo gerido pelo município. “O desejo e a solicitação do Conselho é que seja feito um Projeto de Lei referente ao transporte escolar municipal, que não existe, e a Secretaria de Educação utiliza o sistema do Estado, que não atende Ouro Preto”, apontou.
Conforme o vereador Naércio Ferreira (Republicanos), se o Projeto em questão houver impacto financeiro, este deverá vir do Executivo Municipal, porém, a fim de garantir maior eficiência e funcionalidade no serviço, é necessária uma parceria entre os Poderes. “Está na hora de a gente tentar regulamentar essa questão do transporte. Está na hora de a gente levantar essas bandeiras e ajudar os nossos jovens”, destacou.
Segundo o vereador Alex Brito (Cidadania), para estimular o transporte público municipal e ampliar as rotas nos distritos e subdistritos, é necessário, também, atualizar a planilha de valores recebidos pelos motoristas. “Tem rotas que muitas vezes a pessoa não consegue ficar com um salário mínimo. Então, está chegando um momento no qual se não forem atualizadas essas planilhas de valores, nós não teremos mais pessoas que tenham condições, e que queiram esse tipo de serviço, que é um serviço desgastante, cansativo e que exige uma manutenção mensal dos veículos”, disse.
Também durante a Reunião, foi aprovada a Representação Nº 140/2022, de autoria da vereadora Lilian França (PDT) e encaminhada ao Ministério Público, solicitando informações acerca da falta de transporte escolar e para tratamento de saúde prestado pelo executivo em Ouro Preto.
De acordo com a vereadora, diversas famílias alegam que a situação se estende por diversas semanas e tem impossibilitado o retorno dos estudantes às aulas presenciais, obrigatórias este ano. Já a falta de transporte para tratamento de saúde impacta principalmente o diagnóstico precoce, que oferece maiores chances de cura e aumenta a sobrevida de pacientes que sofrem com doenças graves.
