Vereadores discutem Lei de Uso e Ocupação do Solo
Estabelecer normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto são os intuitos do projeto de lei analisado pelos vereadores ouro-pretanos na última terça-feira (30), durante a Reunião Conjunta das Comissões.
A revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é uma das etapas de implementação das ações previstas no Plano Diretor de Ouro Preto. É um instrumento de ordenamento físico-territorial que divide o município em zonas, estabelece normas de parcelamento e uso do solo, atribuindo intensidades de ocupação, utilização e atividades adequadas, toleradas e proibidas.
De acordo com a arquiteta da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Maria Cristina Cairo Silva, o objetivo é estimular e orientar o desenvolvimento do município. “Sempre aproveitando o potencial ambiental, econômico e de infraestrutura em equilíbrio com o meio ambiente da cidade”, explicou.
Para a vereadora Regina Braga (PSDB), a votação desse projeto deve ser criteriosa. “Não iremos votar o projeto até termos a certeza de que a divisão do zoneamento não sofrerá alterações que prejudiquem a comunidade”, garantiu a vereadora.
O projeto de Lei Complementar 12/2010 de Uso e Ocupação de Solo Urbano no município de Ouro Preto, de autoria do Executivo, já está disponível no portal da Câmara, no endereço www.cmop.mg.gov.br (no link Processo Legislativo/ projetos de lei). O documento ainda será votado em Reunião Ordinária para, depois, ser sancionado pelo prefeito Angelo Oswaldo.
