A Reunião Conjunta das Comissões da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na última terça-feira (24), debateu o projeto de lei N°10/10, que dispõe sobre as normas disciplinares de treinamento e capacitação para a Guarda Municipal. O objetivo é regulamentar o trabalho dos guardas municipais, estabelecendo formas de conduta e atuação apropriadas para a corporação.

O diretor da Ourotran e superintendente da Guarda Municipal, Carlos Mendes, também participou do encontro. De acordo com Mendes, a aprovação do projeto garantirá mais segurança para a população. “O guarda disciplinado e bem treinado realizará um trabalho mais eficiente no município”, garantiu o diretor.

A preocupação dos vereadores está ligada diretamente ao bem-estar da população. “A Câmara tem recebido muitas reclamações sobre multas de trânsito. Consideramos importante o trabalho da Guarda na ordenação do trânsito, mas questionamos a forma desenfreada quanto à aplicação das multas. Assim, elencamos emendas no projeto que exigem a regulamentação do trabalho, criando uma norma que discipline a conduta do profissional, com punições, e até mesmo o afastamento do cargo”, explicou o vereador Flávio Andrade (PV).

O projeto, de autoria do prefeito Angelo Oswaldo, foi aprovado por unanimidade na Reunião de Comissões. Essa reunião é o espaço que os vereadores têm para fazer uma análise prévia dos projetos que chegam ao Legislativo. Agora, o documento segue para ser votado na Reunião Ordinária desta quinta-feira (26) – realizada no Plenário, às 9h. A lei Nº10/10 entra em vigor após ser sancionada pelo prefeito.

As Reuniões de Comissões são abertas ao público e acontecem às terças-feiras, às 15h, no Plenário do Legislativo.