A Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. A Reunião Ordinária que discutiu o projeto pode ser conferida no Canal da Câmara no YouTube.
Ainda durante a Reunião, vários outros documentos foram discutidos pelos edis. Entre eles, a indicação 290/2019, de autoria do vereador Mercinho (MDB), que solicita asfaltamento das estradas que ligam o distrito de Santa Rita a todos os subdistritos e localidades. “É o tão sonhado asfaltamento para os moradores dos subdistritos e do distrito de Santa Rita, que ligam as comunidades que sofrem demais, principalmente nos períodos de chuva. Fiz essa indicação com intuito de cobrar o governo para que faça esse asfalto”, disse.
Já a vereadora Regina Braga (PSDB) protocolou a indicação 294/2019, que solicita vistoria da Defesa Civil do município e a realização de serviços completos de infraestrutura na Travessa 16 de julho, no Morro Santana. “Fui procurada por moradores, preocupados porque em Ouro Preto, infelizmente, fica todo mundo apreensivo e com muita razão. Sabemos que na Serra de Ouro Perto há vários pontos com problemas gravíssimos de deslizamentos de terra. E os moradores da Travessa me procuraram preocupados porque está havendo deslizamentos de terras. Eles estão pedindo para que a Defesa Civil vá até lá para avaliar essa questão da segurança. Pediram também para que a gente interceda, junto a Prefeitura, para infraestrutura do local porque não tem calçamento, rede de esgoto e nem rede pluvial”, explicou.
Recesso – O presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, vereador Juliano Ferreira (MDB), por meio da Portaria nº50/2019, concede recesso de Final de Ano nas repartições da Casa Legislativa entre os dias 23 de dezembro de 2019 e 05 de janeiro de 2020.
Nesse período, os serviços considerados essenciais, como a segurança desarmada, terão expediente normal. Vale destacar que o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) também entrará em recesso e o agendamento de identidade será realizado até a próxima quinta-feira (19). O serviço de agendamento do documento retorna normalmente no dia 6 de janeiro de 2020. Outros detalhes é só entrar em contato pelo 3552 – 8527.
A primeira Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto de 2020 está agendada para 4 de fevereiro.
