Vereadores aprovam quatro projetos e três substitutivos durante 12ª reunião ordinária da Câmara

Vereadores aprovam quatro projetos e três substitutivos durante 12ª reunião ordinária da Câmara

Durante a 12ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, os vereadores aprovaram, em única discussão e redação final, dois projetos e três substitutivos de autoria do Prefeito Ângelo Oswaldo. Foram eles: Projeto de Lei Complementar 04/08, o qual cria a Diretoria de Juventude na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Projeto de Lei Complementar 08/08, que cria o programa Casa Lar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 06/08, o qual cria o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 05/08, que cria o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 07/08, que dispõe sobre a instituição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Foi aprovado ainda, em redação final dois projetos de vereadores da Câmara de Ouro Preto. O Projeto de Lei 91/07, de autoria do vereador José Maria Germano, o qual dá denominação a logradouro público no distrito de Glaura. E o Projeto de Lei 06/08, de autoria do vereador Júlio Pimenta, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da constatação da frase “Qualidade de vida não combina com consumo de álcool e fumo”, nos receituários usados pelos médicos da Secretaria Municipal de Saúde.

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