A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto se reuniu nessa terça-feira (30) para discutir alternativas para a reinserção de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. O tema foi abordado a partir da participação de uma moradora do município na Tribuna Livre da Câmara, no dia 25, que pediu o apoio dos vereadores para buscar formas de conscientizar e incentivar empresários da região a contratarem indivíduos que já cumpriram a sua pena, foram libertados e desejam trabalhar.
Durante a reunião, Gláucia da Paixão Gonçalves ressaltou a dificuldade que essas pessoas enfrentam para conseguir emprego em Ouro Preto. “Eu também sou uma ex-detenta e quero ajudar a todos os ex-detentos e ex-dependentes químicos a reingressarem na sociedade. Todos nós temos erros, mas muitos querem consertá-los, o que falta é uma oportunidade dentro de Ouro Preto”, enfatizou.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Luiz Gonzaga (PR), essa questão já havia sido debatida no Plenário e merece a atenção dos edis. “As pessoas que saem do presídio não estão conseguindo emprego. Estamos estudando medidas para possibilitar que elas tenham a oportunidade de trabalhar”, afirmou Luiz Gonzaga.
Já existe uma lei estadual (nº. 18.401/2009) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a empresas que
contratarem egressos do sistema prisional do Estado. Todavia, para os membros da comissão, é preciso adaptá-la para a realidade de Ouro Preto. “A comissão vai trabalhar no sentido de procurar adaptar a legislação estadual existente para o município ouro-pretano, para que incentivem a concessão de emprego a essas pessoas, inclusive com incentivo fiscal do governo às empresas”, explicou o vereador Moisés Rodrigues (DEM).
Como os vereadores não podem criar um projeto de lei que gere gastos à prefeitura, a comissão vai fazer uma indicação ao prefeito Angelo Oswaldo sugerindo a elaboração de um projeto nesse sentido. Além disso, a Câmara também vai encaminhar uma cópia da lei estadual nº. 18.401/2009 para as grandes empresas da região a fim de que essas entidades conheçam os benefícios que o Estado oferece para a contratação de ex-detentos.
