“Temos percebido que têm muitos animais, sobretudo cães e cavalos, soltos pelas ruas de Ouro Preto, principalmente nos bairros Padre Faria e Santa Cruz e na Praça Tiradentes. A Prefeitura precisa voltar com o serviço de recolhimento desses animais. É um problema de segurança, meu filho recentemente foi atacado por um cachorro na Bauxita. Também tem a questão da saúde pública com o risco da transmissão de doenças, além da segurança dos próprios animais, pois muitos são envenenados”, explicou Regina Braga.
Vários vereadores falaram sobre o assunto e, principalmente, sobre a importância das organizações não governamentais (Ongs) de proteção aos animais no município. Para Chiquinho de Assis (PV), “são as instituições que fazem campanhas educativas. O problema desses cachorros vem justamente por falta de manejo, falta de castração, falta de cuidado, família que às vezes compra o animalzinho e acaba abandonando. Então, percebemos que há uma necessidade de trabalhar esse ponto de vista da educação, de mostrar que o abandono gera a superlotação”.
Em Ouro Preto, destacam-se duas Ongs de proteção animal: a Associação Ouro-pretana de Proteção Animal (Aopa) e o Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA) que abrange, também, a vizinha Mariana. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da lei federal nº 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira.
Ainda durante a 54ª reunião ordinária dos vereadores ouro-pretanos, foram apresentadas três representações, oito requerimentos e seis indicações, além de três moções de aplauso. Também foi aprovado, em primeira discussão, um projeto de lei ordinária, de autoria do prefeito Júlio Pimenta, que altera o art. 10 da Lei nº 1.072 (de 26 de dezembro de 2018), a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2018 estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício 2018. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do vereador Juliano Ferreira que dá o nome de Travessa São Judas Tadeu para logradouro público no bairro Morro da Queimada.
As reuniões da Câmara de Vereadores acontecem às terças, às 16h, e às quintas, às 9h. São abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo site e fanpage da Câmara no Facebook, além da TV local, site e rádios parceiras.
