A Câmara Municipal de Ouro Preto promoveu Audiência Pública para debater o projeto de lei Nº.7/10 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes (Coderi). O consórcio pretende garantir a redução dos custos aos municípios participantes em relação aos serviços prestados à população, como compra de remédios e melhorias em saneamento básico. A audiência aconteceu no Plenário do Legislativo na última sexta-feira (23).
De acordo o secretário executivo do Coderi, João Humberto Danese, as cidades que constituem o consórcio são Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Catas Altas. Para a associação entrar em vigor, é necessária a aprovação das Câmaras Municipais que o integram. “A audiência possibilitou aos vereadores mais conhecimentos acerca dos termos jurídicos contidos no projeto”, afirmou Danese.
Segundo a vereadora Regina Braga (PSDB), a implantação do Coderi no município exige um estudo minucioso. “Não somos contra a criação do consórcio. Porém, é preciso analisar a questão com calma, pois não se trata de um projeto simples. É uma entidade poderosa, que envolve muito dinheiro, e nós percebemos que há problemas na formulação do protocolo”.
“Para existir o consórcio, é necessário que haja uma articulação entre as Câmaras dos municípios participantes. Ainda falta esse contato entre as instituições. Catas Altas, por exemplo, já aprovou o protocolo do Coderi. Itabirito e Ouro Preto ainda analisam. Mariana, por sua vez, nem recebeu o documento. Além disso, o texto do protocolo de intenções é confuso, há pouca informação sobre o funcionamento do consórcio”, explicou o vereador Flávio Andrade (PV).
Visando a aprofundar os debates e as análises sobre o protocolo de intenções do Coderi, os vereadores decidiram criar uma comissão por dois representantes de cada Câmara. Essa comissão vai se reunir com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana para esclarecer detalhes sobre o documento. A data do encontro ainda será definida.
Participaram da reunião os representantes da Câmara de Mariana, vereadores Aída Anacleto (PT) e Bruno Mol (PSDB); de Ouro Preto, edis Flávio Andrade (PV) e Regina Braga (PSDB); e de Itabirito, o diretor parlamentar Elson Cruz, representando o presidente da Casa itabiritense; além do assessor especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ronald Guerra.
