Vereadores e sociedade debatem alterações na legislação sobre ocupação do solo e Plano Diretor

Vereadores e sociedade debatem alterações na legislação sobre ocupação do solo e Plano Diretor

Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento esteve presente na audiência pública

Os impactos causados pela desordenação urbana é um dos principais problemas que afetam Ouro Preto. As leis que determinam o Plano Diretor e o Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo procuram regulamentar a ocupação do município, estabelecendo diretrizes para a construção de imóveis, por exemplo. Para debater as mudanças sugeridas pela prefeitura na legislação a respeito, a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública, nessa quarta-feira (1º).

 

De acordo com o secretário municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Gobbi, existem irregularidades em todo o município. “Ouro Preto se descuidou em relação às regras de preservação dos espaços públicos. Tanto no centro histórico, como nos distritos, podemos observar diversos problemas nas construções da população. Com a reformulação da legislação, temos a elaboração de regras claras e iguais para todos, com propostas de alterações dentro da realidade da cidade, de modo que o patrimônio seja preservado”, garantiu Gobbi.

“Em Ouro Preto, existem milhares de pessoas com obras embargadas, que não têm condições de contratar um engenheiro e/ou arquiteto e pagar pelos projetos. Nessa audiência, ficou acordado que o Poder Executivo vai implantar o programa de engenharia e arquitetura pública para as pessoas carentes. Não iremos votar o projeto até que esse direito seja garantido”, afirmou o vereador Léo Feijoada (PSDB). A iniciativa visa a oferecer consultoria gratuita para o desenvolvimento de projetos de edificações, por exemplo, através da parceria entre o poder público e instituições de ensino do município (como Universidade Federal de Ouro Preto e Instituto Federal de Minas Gerais – antigo Cefet).

Vereador Léo Feijoada diz que a lei deve ser complementadaA realização de audiências públicas sobre o Plano Diretor é obrigatória pelo Estatuto da Cidade (lei nº10.257, de 2001). Os projetos de lei complementares sobre o Plano Diretor e o Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo serão analisados pelos vereadores durante a Reunião Conjunta das Comissões, para posteriormente serem votados em Plenário. A última reformulação dessas leis foi realizada no ano de 2006. Na nova alteração, foram introduzidas mudanças que dizem respeito à adequação de novos parâmetros urbanísticos para Ouro Preto, entre outros. Os prédios construídos no bairro Bauxita, por exemplo, poderão ter mais andares, o que proporcionará um número maior de moradias.

Para copiar a apresentação exibida durante a Audiência Pública, clique aqui.

O áudio da reunião também encontra-se disponível clicando aqui.

 

 

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