Vereadores fazem audiência para implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública
A Câmara de Vereadores de Ouro Preto realizou na última quarta-feira, 16, uma audiência que tratou da implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Consepop). A Lei 58/05, que criou o Consepop e o Fundo Municipal de Segurança, foi aprovada em junho. De acordo com o vice-prefeito e secretário de Governo, Renato Figueiredo, que representou o prefeito Angelo Oswaldo, o conselho deverá entrar em funcionamento até o final deste ano.
Renato Figueiredo disse que todas as 15 entidades que compõem o Consepop deverão indicar seus representantes. Também está prevista a criação da Guarda Municipal de Ouro Preto, que reforçará a segurança no Município. O vice-prefeito e o Comandante da 8a Cia Idenpendente da Polícia Miliatar, major Marco Antônio Janeiro, estiveram em Betim, na região Metropolitana de Belo Horizonte, para conhecer o projeto da Guarda Municipal.
A audiência abordou também a necessidade de melhorias na cadeia e incentivo ao Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado (Prolae), que atua na ressocialização e inclusão social de detentos.
“Nós temos que parabenizar a iniciativa da Prefeitura e da Câmara em fomentar a formação do Conselho Muncipal de Segurança Pública, porque é o conselho que vai nos proporcionar diagnosticarmos nossos problemas de segurança e, juntos, buscarmos focar as soluções adequadas”, comentou o major Janeiro.
O comandante lembrou que o apoio da comunidade é imprescindível no combate à violência e criminalidade e citou como exemplo o sucesso obtido no distrito de Lavras Novas, com a instalação de um Consep no local, há cerca de cinco anos. “Em Lavras Novas, tínhamos problemas seríssimos, uma média de dez a 15 assaltos por final de semana e intenso tráfico de drogas. Foi feito um trabalho paulatino de conscientização e envolvimento da comunidade na busca de soluções e instalamos o Consep. Começamos com 4 ou 5 pessoas e hoje coneguimos reunir de 80 a 100. Enfim, a comunidade hoje tem consciencia de que o conselho é importante e criou entre ela um rede de segurança. Em Lavras Novas, não temos problemas de assalto há mais de 2 anos”.
O delegado da 28a Seccional, Eduardo Lacerda, também enfatizou a importância dos conselhos para combater a criminalidade. E anunciou o projeto de implantação da Delegacia Regional de Polícia Civil, medida que possibilitará um maior número de agentes policiais e delegados, além da instalação do Instituto Médico Legal (IML).
O Conselho Municipal de Segurança Pública tem apoio ainda do Poder Judiciário e do Ministério Público. Participaram da audiência, o procurador Jurídico do Município, Edgar Gaston, Antônio do Carmo Ferreira, do Sindicato dos Metalúrgicos São Julião, o presidente da Associação das Guardas Municipais de Minas Gerais, João do Carmo Fialho, a presidente do Prolae, Shirley Xavier, o pesidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvério Dutra, a presidente dos Sindicatos dos Servidores Públicos, Aparecida Peixoto, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Aciaop), Marcio Abdo, e o presidente do Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoolatras (Nata), Corjesus do Espírito Santo Maciel, além dos seis oficiais da Polícia Militar que integram o comando de Ouro Preto.
Bairro Piedade
Major Marco Antônio Janeiro informou que foi instaurado um inquérito policial militar para apurar as denúncias de que policiais militares teriam agredido e prendido arbitrariamente moradores do bairro Piedade, durante busca a um foragido da cadeia, no último dia 9. Conforme o major, todos os casos de desvio de conduta têm sido investigados. “Encaminhamos, somente em 2004, dez inquéritos à Justiça Militar, de 12 instaurados; dois ainda estão em aberto, dependendo de laudos policiais. E, em 2005, foram instaurados 8 inquéritos, dos quais dois já foram solucionados e encaminhados à Justiça. Existem outros 13 inquéritos que serão instaurados atá o final deste ano”.
Legenda: Todos os oficiais da Polícia Militar em Ouro Preto participaram da auidência
Publicado por: Assessoria de Comunicação em 21/11/2005
