Vereadores fazem audiência para implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública

Vereadores fazem audiência para implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública

Vereadores fazem audiência para implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública

A Câmara de Vereadores de Ouro Preto realizou na última quarta-feira, 16, uma audiência que tratou da implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Consepop). A Lei 58/05, que criou o Consepop e o Fundo Municipal de Segurança, foi aprovada em junho. De acordo com o vice-prefeito e secretário de Governo, Renato Figueiredo, que representou o prefeito Angelo Oswaldo, o conselho deverá entrar em funcionamento até o final deste ano.

Renato Figueiredo disse que todas as 15 entidades que compõem o Consepop deverão indicar seus representantes. Também está prevista a criação da Guarda Municipal de Ouro Preto, que reforçará a segurança no Município. O vice-prefeito e o Comandante da 8a Cia Idenpendente da Polícia Miliatar, major Marco Antônio Janeiro, estiveram em Betim, na região Metropolitana de Belo Horizonte, para conhecer o projeto da Guarda Municipal.

A audiência abordou também a necessidade de melhorias na cadeia e incentivo ao Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado (Prolae), que atua na ressocialização e inclusão social de detentos.

“Nós temos que parabenizar a iniciativa da Prefeitura e da Câmara em fomentar a formação do Conselho Muncipal de Segurança Pública, porque é o conselho que vai nos proporcionar diagnosticarmos nossos problemas de segurança e, juntos, buscarmos focar as soluções adequadas”, comentou o major Janeiro.

O comandante lembrou que o apoio da comunidade é imprescindível no combate à violência e criminalidade e citou como exemplo o sucesso obtido no distrito de Lavras Novas, com a instalação de um Consep no local, há cerca de cinco anos. “Em Lavras Novas, tínhamos problemas seríssimos, uma média de dez a 15 assaltos por final de semana e intenso tráfico de drogas. Foi feito um trabalho paulatino de conscientização e envolvimento da comunidade na busca de soluções e instalamos o Consep. Começamos com 4 ou 5 pessoas e hoje coneguimos reunir de 80 a 100. Enfim, a comunidade hoje tem consciencia de que o conselho é importante e criou entre ela um rede de segurança. Em Lavras Novas, não temos problemas de assalto há mais de 2 anos”.

O delegado da 28a Seccional, Eduardo Lacerda, também enfatizou a importância dos conselhos para combater a criminalidade. E anunciou o projeto de implantação da Delegacia Regional de Polícia Civil, medida que possibilitará um mairo número de agentes policiais e delegados, além da instalação do Instituto Médico Legal (IML).

O Conselho Municipal de Segurança Pública tem apoio ainda do Poder Judiciário e do Ministério Público. Participaram da audiência, o procurador Jurídico do Município, Edgar Gaston, Antônio do Carmo Ferreira, do Sindicato dos Metalúrgicos São Julião, o presidente da Associação das Guardas Municipais de Minas Gerais, João do Carmo Fialho, a presidente do Prolae, Shirley Xavier, o pesidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvério Dutra, a presidente dos Sindicatos dos Servidores Públicos, Aparecida Peixoto, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Aciaop), Marcio Abdo, e o presidente do Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcóolatras (Nata), Corjesus do Espírito Santo Maciel, além dos seis oficiais da Polícia Militar que integram o comando de Ouro Preto.

Bairro Piedade

Major Marco Antônio Janeiro informou que foi instaurado um inquérito policial militar para apurar as denúncias de que policiais militares teriam agredido e prendido arbitrariamente moradores do bairro Piedade, durante busca a um foragido da cadeia, no último dia 9. Conforme o major, todos os casos de desvio de conduta têm sido investigados. “Encaminhamos, somente em 2004, dez inquéritos à Justiça Militar, de 12 instaurados; dois ainda estão em aberto, dependendo de laudos policiais. E, em 2005, foram instaurados 8 inquéritos, dos quais dois já foram solucionados e encaminhados à Justiça. Existem outros 13 inquéritos que serão instaurados atá o final deste ano”.

Legenda: Todos os oficiais da Polícia Militar em Ouro Preto participaram da auidência

Publicado por: Assessoria de Comunicação em 21/11/2005

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