Considerando o retorno das aulas presenciais na rede municipal e o alto índice de desemprego causado pela pandemia da Covid-19, a Indicação Nº 24/2022, de autoria do vereador Naércio Ferreira (Republicanos) e encaminhada ao Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Governo, solicita a compra de insumos escolares básicos para os alunos da rede pública municipal em todo o município de modo a auxiliar as famílias em maior vulnerabilidade socioeconômica.
Já Indicação Nº 29/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), solicita que o prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Educação estudem a possibilidade de subsidiar o piso salarial do magistério, aprovado pelo Governo Federal.
De acordo com o vereador, o município tem a obrigação em suprir o valor de horas semanais conforme o piso para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica previsto para o ano de 2022, cujo reajuste salarial será de 33%. “Nós estamos, a partir de hoje, encampando a cobrança, para que o município de Ouro Preto busque, dentro das possibilidades, os reajustes relacionados ao magistério. Há muito tempo os professores e professoras não são valorizados, tanto na rede estadual, como na rede municipal. Há muito tempo que o magistério não é prioridade de governo algum. Nós não vamos nos calar diante as indiferenças e prejuízos os quais a nossa categoria vive”, afirmou.
Segundo o vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, o reajuste deve ser feito em caráter de urgência, tendo em vista a arrecadação do município. “Nesse momento, o município possui uma arrecadação muito boa. Caso o reajuste não seja feito, no futuro será mais difícil”, apontou.
A Representação Nº 31/2022, também de autoria do vereador Matheus Pacheco, e encaminhada a Secretaria Estadual de Educação, com cópia à Superintendência Regional de Ensino, solicita a isenção de reposição de horas para servidoras dos cargos de Auxiliar de Serviços Básicos (ASB) que atuam na rede estadual de educação.
Segundo o parlamentar, durante a Onda Roxa do programa Minas Consciente muitos profissionais ficaram impossibilitados de cumprir suas atividades, porém, após o fim do decreto, tiveram suas jornadas ampliadas para duas horas a mais. “No total, 116 servidores tiveram a obrigatoriedade de cumprir uma carga horária que ficou para trás em um período onde o Estado decretou Onda Roxa e o fechamento das atividades e funcionamentos administrativos dentro das escolas estaduais. Não foram os ASB que definiram a Onda Roxa, eles paralisaram por conta de uma obediência legal. Não podemos aceitar essa extensão na carga horária”, disse.
Já o Requerimento Nº 27/2022, de autoria do vereador Naércio Ferreira, requer que o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Antônio Simões Neto e o Secretário Municipal de Educação, Sr. Renato Alves de Carvalho, encaminhem informações referentes à ao retorno das obras da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Benedito Xavier, bem como informações referentes à manutenção elétrica, hidráulica, de conservação e condições do telhado do prédio da referida escola, situada no distrito de Glaura.
Transporte coletivo gratuito
Também durante a Reunião, foi aprovada a Indicação Nº 32/2022, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC), solicita que o Prefeito Municipal crie um Projeto de Lei que torne gratuito o transporte coletivo público, de forma temporária e em caráter experimental, a exemplo do município de Mariana.
Para o parlamentar, a gratuidade do transporte público em Ouro Preto se faz necessária tendo em vista que, por consequência da pandemia, houve um aumento no índice de desemprego dos munícipes, sendo necessário conceder auxílio à população que necessita de locomover-se para solucionar problemas de necessidades básicas e cotidianas como: saúde, busca de emprego e outros.
Cerca de 20 cidades no Brasil já adotam a política da Tarifa Zero para o transporte público. Em Minas Gerais, as cidades de Muzambinho, Itatiaiuçu e São Joaquim das Bicas já adotaram o projeto, sendo Mariana a mais nova cidade a aderir à Tarifa Zero.
Segundo o vereador Geovanni Mapa (PDT), a gratuidade do transporte público é uma iniciativa de enorme importância para a população, devendo ser considerada e ponderada conforme a arrecadação e orçamento de cada município. “O prefeito de Queluzito, cidade próxima à Conselheiro Lafaiete, disponibilizou o transporte público gratuito para as pessoas, e a grande maioria da cidade fica na zona rural. Isso mostra a eficiência da gestão, e é isso que queremos para Ouro Preto”, frisou.
