O debate é de fundamental relevância visto que o município não possui uma delegacia especializada. Além disso, o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento especializado para ampará-la no âmbito da Justiça, do social e do psicológico e ações preventivas ao crime são muito urgentes.
A discussão também abordou todo o tipo de violência que acomete o universo feminino, como o assédio no ambiente de trabalho e nas instituições de ensino, contra as mulheres negras, a violência física e verbal, patrimonial, sexual e de gênero e orientação sexual.
A Audiência contou com a participação da Vice-Prefeita, Regina Braga; da Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, Drª Profa Cláudia Marliére; do Delegado Regional de Polícia Civil de Minas Gerais, Alfredo Resende; representantes do 52ª Batalhão de Polícia Militar de Ouro Preto; dos vereadores Alex Brito (Cidadania) e Matheus Pacheco (PV) e representantes de diversas entidades e movimentos sociais de Ouro Preto.
De início, a vereadora Lílian França apresentou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que 91,7% dos municípios do país não têm uma delegacia da mulher. Lilian também destacou o aumento da violência contra a mulher no período da pandemia. “Ontem uma mulher foi vítima de feminicídio em Miguel Burnier e a situação em Ouro Preto aumentou, então precisamos de apoio e temos que olhar a pauta da mulher com atenção.”, frisou.
A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Débora Queiroz, também apresentou dados da violência no município e citou a situação como uma epidemia social. “São 1.800 casos de violência entre 2018 e 2020 em Ouro Preto”, destacou.
Em relação a algumas medidas que já são aplicadas na cidade, o Delegado Alfredo Resende citou as ações protetivas com intervenções emergenciais e o atendimento judiciário. Além disso, ele declarou a real necessidade da implantação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher e que tenha uma Casa de Apoio às mulheres e crianças vítimas de violência junto a uma equipe multidisciplinar. Alfredo pontuou que é preciso oferecer uma assistência financeira e ter um espaço físico adequado para os atendimentos. “É fundamental em Ouro Preto, já que está previsto em lei delegacias específicas.”, afirmou.
Ainda sobre a estrutura física, o representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Luiz Teixeira trouxe contribuições. “A delegacia tem que estar equipada com recursos logísticos e humanos.”, disse.
A Vice-Prefeita de Ouro Preto, Regina Braga, declarou que todos os esforços serão aplicados para a concretização da delegacia na cidade e revelou ter muita esperança no projeto. Ademais, Regina considerou o estabelecimento de um convênio para efetivação da Casa Abrigo e também o oferecimento de um programa de capacitação para as mulheres entrarem no mercado de trabalho e terem uma fonte de renda, o Programa Maria Flor. “Vamos melhorar as políticas públicas e enquanto representante do Poder Público Municipal nós vamos lutar.”, ressaltou.
Em defesa do assunto, a Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, a Drª Cláudia Marliére, observou que a iniciativa é importante tanto para o município quanto para a Universidade. “Defendemos a cidadania feminina e estamos à disposição para parcerias”. declarou.
A representante do Coletivo Olga Benário, Maura Brito, acrescentou que a patrulha deve ocorrer também nos distritos, pois existem mulheres que vivem na zona rural e sofrem com a violência, haja vista a dependência financeira e onde o machismo estrutural tende a ser mais forte. “Trabalho com adolescentes no distrito e vemos a reprodução desses comportamentos nos meninos, como o de objetificar o corpo da mulher, de achar que é dono da namorada.”, reforçou.
Em compromisso com as causas femininas, o Vereador Matheus Pacheco (PV), se solidarizou e elogiou a participação das mulheres de diversos segmentos na conferência. “Mulheres protagonistas provaram que é possível, tem o seu destaque diário.”, ressaltou.
Encaminhamentos
A audiência resultou em 23 encaminhamentos, são eles:
1. Implantação de espaço físico da Delegacia da Mulher que deve ser separado
do prédio geral, bem estruturado em conformidade com as normas técnicas e
legislativas e totalmente preparado para acolher às mulheres de forma
adequada.
2. Que a Prefeitura Municipal disponibilize assistência social e psicológica para
as mulheres em situação de vulnerabilidade.
3. Criar programa municipal de políticas educacionais que promova o respeito à
diversidade como forma de prevenção a violência contra crianças, adolescentes,
mulheres e mulheres LGBTS para se expressarem em casos de violência.
4. Implantação de serviço especializado para assédio da mulher no trabalho.
5. Possibilidade de aulas de defesa pessoal para mulheres no município.
6. Buscativa de muitas mulheres que não são capazes de denunciar a violência.
7. Acolhimento e apoio à mulher depois que ela foi vítima de alguma violência.
8. Implantação do portfólio de serviço de prevenção à violência doméstica em
parceria com o COMDIM.
9. Implantação de políticas públicas para as mulheres em parceria com o
COMDIM com ênfase em geração de emprego e renda.
10. Elaboração de um símbolo (sinal) contra a violência às mulheres a serem
implantados em todos os espaços e repartições públicas de Ouro Preto.
11. Trabalhar a conscientização, através de programas de assistência e
campanhas de prevenção na cidade com linguagens que atendam crianças e
adultos e pessoas com necessidades especiais.
12. – Implantação da Casa Abrigo, voltada para mulheres vulneráveis e vítimas
de violências.
13. Implantação do Programa Maria Flor, para capacitação profissional das
mulheres ouro-pretanas.
14. Criação do Conselho de Direitos Humanos de Ouro Preto.
15. Elaboração de mecanismos e metodologias para abordar o assunto nas
escolas em parceria com a OAB e movimentos sociais.
16. O sexo biológico não deve ser um fator determinante ou impedir que
mulheres trans e travestis sejam atendidas nesta unidade em casos de violência
doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual da mulher.
17. Médico especialista que conheça e atenda as demandas da mulher negra.
18. Reestruturação da Rede Municipal de Enfrentamento de Violência contra as
mulheres.
19. Enviar oficialmente os encaminhamentos desta Audiência aos Conselhos
Municipal, Estadual de Mulheres e todas as entidades presentes nesta
audiência.
20. Criar um departamento exclusivo no poder executivo responsável por
executar políticas públicas para as mulheres em Ouro Preto.
21. Desarquivamento do projeto de lei das escolas democráticas.
22. Chamar as cidades de Itabirito, Mariana e Diogo de Vasconcelos e suas
respectivas subseções da OAB para juntar forças na implementação da
delegacia especializada nos direitos das mulheres.
23. Criação do Fundo Municipal direcionado para o Conselho das Mulheres e
que esse conselho seja deliberativo e propositivo.
