O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ouro Preto tem como objetivo garantir o acesso público às informações administrativas, financeiras e institucionais do Poder Legislativo, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência.

A partir de novembro de 2025, a Câmara passou a utilizar um novo sistema de gestão, com a disponibilização de um novo Portal da Transparência. Para assegurar o acesso completo às informações públicas, os dados estão organizados em dois portais, conforme o período de referência:

Portal da Transparência – até outubro de 2025

Reúne as informações disponibilizadas no sistema anterior, com dados históricos referentes às despesas, contas públicas, licitações, contratos, editais, cadastro de fornecedores, verbas indenizatórias, agenda de autoridades, ações e programas, bem como os instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portal da Transparência – a partir de novembro de 2025 

Disponibiliza as informações atuais, produzidas no novo sistema de gestão, com relatórios atualizados, dados mensais e acumulados, além da legislação e demais informações exigidas pela legislação vigente.

Por meio dos portais, o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos, consultar relatórios detalhados e acessar informações essenciais para o exercício do controle social.