Você está em:

Câmara aprova projetos para que haja divulgação das pautas dos Conselhos Municipais, criação do Dia Municipal sem Carro e Semana da Juventude

E-mail Imprimir PDF

05/09/2013

No dia 5 de setembro, quinta-feira, a Câmara de Ouro Preto aprovou o Projeto de Lei nº 39/2013 que dispõe sobre a publicidade das pautas dos Conselhos Municipais e sua publicação no diário oficial do Município.

O vereador Chiquinho de Assis (PV), autor da proposição, acredita que os próprios conselheiros são prejudicados por muitas vezes não conhecerem previamente o assunto que será abordado durante os encontros.“Propomos que a pauta da reunião de todos os conselhos seja publicada com, no mínimo, 72 horas de antecedência e que seja informada à Câmara em forma de ofício para ser divulgado em plenário”, afirma Chiquinho. A proposição traz, também, a obrigatoriedade da publicação das atas das reuniões no diário oficial do Município.“Acredito que é uma forma do cidadão ver como os seus representantes nos conselhos votaram, o que arguiram e falaram. Vejo que traz transparência para o processo de governança compartilhada”, conclui o parlamentar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 42/2013 que visa instituir o Dia Municipal sem Carro em Ouro Preto, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro. De acordo com o vereador Alysson Gugu (PPS), autor da matéria, o objetivo principal é estimular a reflexão sobre o uso excessivo do carro, entretanto abdicar de sua utilização será uma ação voluntária. “Nós entendemos que essa iniciativa pode ser muito benéfica para nossa cidade, tanto para a saúde de cada um e, coletivamente, para o meio ambiente, tendo em vista que os veículos são grandes fontes poluidoras”, afirma Gugu. Para o parlamentar, a proposta – inspirada no Dia Mundial sem Carro – pode contribuir também para a melhoria do transporte público municipal.

Durante a mesma reunião, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 43/2013, de autoria do vereador Maurício Moreira – Paquinha (PR), que visa instituir a Semana da Juventude no calendário oficial de Ouro Preto. O objetivo da proposição é contribuir para a formação dos jovens da cidade. Sendo sancionada pelo Prefeito, a proposição determina que a semana seja comemorada abrangendo o Dia do Estudante, celebrado no dia 11 de agosto.