Nesta quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 24ª Audiência Pública de 2022, em atendimento ao requerimento Nº 254/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), para discutir Meio Passe e Passe Livre Estudantil no município de Ouro Preto.

Estiveram presentes representantes de diversas escolas, movimentos estudantis e  entidades do Município, bem como de empresas de transportes, da UFOP e do Executivo. Também participaram do debate os vereadores Alex Brito (Cidadania), Lílian França (PDT), Renato Zoroastro (MDB).

Para o vereador Matheus Pacheco, presidente da sessão, o objetivo da discussão foi gerar encaminhamentos para o Executivo de modo a implementar as primeiras medidas para a implantação do auxílio para os estudantes. “O nosso objetivo hoje é alinhar nosso desejo com a realidade do Município e o custo que se tem para que essa pauta possa, efetivamente, ser executada”, disse.

Encaminhamentos

1. Realização de um censo para quantificar os estudantes usuários do transporte coletivo, possíveis beneficiários do passe livre (ou meio passe), a fim de se trabalhar em políticas públicas efetivas, incluindo a criação de um fundo para o subsídio;

2. Estudo do impacto financeiro para a implementação subsídio;

3. Estudo da possibilidade estatização do serviço de transporte público no Município;

4. Inclusão do passe livre como programa de assistência estudantil;

5. Inserção do transporte intermunicipal e do transporte entre os distritos e a sede do Município no estudo da aplicação do subsídio;

6. Estudo de rotas visando a oferta do transporte direto entre os bairros mais afastados e a Universidade, inclusive aos domingos, abordando ainda quais seriam os horários mais convenientes para atender aos usuários;

7. Busca de parcerias com o setor privado, envolvendo as grandes empresas que atuam no Município, na forma de compensação;

8. Busca de apoio dos governos estadual e federal;

9. Criação de um grupo de trabalho para tratar da proposta do passe livre (ou meio passe), sob responsabilidade do Poder Executivo, com a participação de entidades estudantis;

10. Georreferenciamento do transporte escolar visando a otimização das rotas;

11. Reavaliação do sistema de rotas e formas de transporte no Município.