Audiência Pública discute renovação de licença operacional da Empresa Hindalco

Audiência Pública discute renovação de licença operacional da Empresa Hindalco

Câmara Municipal de Ouro Preto - Audiência Pública discute renovação de licença operacional da Empresa HindalcoNa última quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 41ª Audiência Pública de 2021, em atendimento ao Requerimento Nº 450/2021, de autoria dos vereadores Alex Brito (Cidadania) e Matheus Pacheco (PV), que debateu sobre a renovação de licença operacional, referente à empresa Hindalco.

Participaram da discussão os representantes das  Hindalco, das associações das comunidades adjacentes às instalações da empresa, do Executivo Municipal, além dos vereadores Matheus Pacheco (PV), Kuruzu (PT), Naércio (Republicanos), Alex Brito (Cidadania), Júlio Gori (PSC), Lilian França (PDT) e Renato Zoroastro (MDB).

Encaminhamentos
1. Verificar a situação do abastecimento de água no bairro Saramenha.
2. Solicitar à empresa relatório dos impactos ambientais causados nos bairros adjacentes às suas instalações, inclusive daqueles que afetam diretamente o interior das residências.
3. Fomentar a criação de empregos para a população local, utilizando a capacidade ociosa da empresa.
4. Requerer ao Presidente da Câmara a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o andamento do cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e as ações da empresa voltadas a atender, dentro dos prazos estabelecidos, o devido “Desempenho Ambiental”.
5. Solicitar contribuição da UFOP nas ações voltadas à preservação ambiental.
6. Solicitar à empresa os documentos comprobatórios, citados por sua representante (Advogada Maria Cláudia), que atestam o cumprimento do TAC.
7. Implantar um dispositivo para monitoramento de emissão de particulados na atmosfera, com a participação da FEAM.
8. Manter um canal aberto entre a comissão criada, as representações interessadas e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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