Audiência Pública discute sobre mineração compensatória e sustentável em Ouro Preto

Audiência Pública discute sobre mineração compensatória e sustentável em Ouro Preto

Câmara Municipal de Ouro Preto - Audiência Pública discute sobre mineração compensatória e sustentável em Ouro PretoA Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (24), a 7ª Audiência Pública de 2021 para discutir sobre a mineração sustentável e compensatória no distrito de Miguel Burnier, subdistrito de Mota e localidade de Chrockatt de Sá.

A audiência foi requerida pelo vereador Naércio França (Republicanos), e contou com a presença dos parlamentares Vantuir (PSDB) e Lilian França (PDT), além dos Secretários Chiquinho de Assis e Margareth Monteiro. Participaram também a Vice-Prefeita Regina Braga, representantes das comunidades impactadas, funcionários da empresa Gerdau e Promotores de Justiça.

De acordo com o vereador Naércio França, presidente da sessão, a discussão a respeito da mineração sustentável por parte da empresa Gerdau é de suma importância. Pois, tendo em vista que a mineração é responsável por boa parte da receita do município, a empresa deve garantir boas condições durante sua operação, tanto para o meio ambiente, quanto para os moradores das comunidades onde há atuação mineradora.

O gerente de sustentabilidade, Francisco Couto, e o coordenador de sustentabilidade, Alisson Medeiros, representantes da Gerdau, durante a Audiência, explicaram, em um primeiro momento, sobre o funcionamento da empresa no distrito de Miguel Burnier. Foi atestado pelo coordenador de sustentabilidade que a empresa realiza diversos monitoramentos na área, com o propósito de detectar possíveis impactos ambientais na fauna, flora e no sistema hidrográfico da região.

De acordo com Francisco, a empresa busca compensar os efeitos da mineração em todos os municípios onde atua, atuando no âmbito da infraestrutura, capacitação de emprego, patrimônio histórico e cultural, saneamento, turismo e educação ambiental. “Miguel Burnier representa um importante polo em Minas Gerais. A Gerdau, hoje, é a maior produtora de aço do Brasil, uma das maiores do mundo. Somos também os maiores recicladores de sucata da América Latina, o que reforça nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável”, evidenciou.

Diante da fala dos representantes da Gerdau, o presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Luís Teixeira, argumentou em relação à atuação da empresa no município. Segundo Luís, duas perspectivas devem ser levadas em consideração em relação à mineração. “A primeira delas seria uma mineração sustentável, no sentido de equilíbrio ambiental, econômico, social, em um sentido mantenedor, sem envolver riscos de ordem não sustentável. A segunda seria uma atividade compensatória, ou seja, uma atividade produtiva e que traga benefício para a comunidade como um todo, ou, pelo menos, para a comunidade atingida”, comentou.

Luís questionou também sobre o aspecto sustentável da empresa, argumentando que as operações da empresa apenas trouxeram prejuízo e destruição para as comunidades de Miguel Burnier, do Mota e de Chrockatt de Sá, tendo como base a tese da doutora Luana Martins Campos, que atesta que a mineração nas comunidades, especialmente em Miguel Burnier, torna a atividade sustentável apenas para a empresa, excluindo a população na maioria dos aspectos.

A contrapartida entre geração de renda e emprego, e o impacto ambiental e sociocultural causado pela Gerdau foi um ponto muito destacado durante o debate. A Vice-Prefeita Regina Braga, atentou-se para que, efetivamente, tal dualidade seja compensada de alguma forma. “São anos e anos de investimento minerário ali na região, em contrapartida, não há qualidade de vida para quem vive ali. É muito impacto para pouco retorno. Os investimentos mostrados são importantes, porém, são infinitamente menores comparados com o grande impacto na qualidade de vida das pessoas. Há um abandono, há um esquecimento da comunidade”, ressaltou.

Foi evidenciado por Marco Antônio de Almeida, morador de Miguel Burnier, que há um risco de perda da comunidade. “A insegurança diante das atividades mineradoras, que chegaram ao distrito em 2004, começou dois anos depois, quando as plantas da empresa foram construídas. A planta de beneficiamento de minério foi construída bem próximo ao Templo do Sagrado Coração de Jesus e bem ao lado do cemitério, gerando diversos transtornos e desconforto para todos os moradores devido ao constante trânsito de veículos pesados”, explicou.

Ainda segundo Marco, a comunidade de Miguel Burnier vem sofrendo cada vez mais com  esvaziamentos. “Embora a Gerdau realize investimentos, a população sente a necessidade de ações mais efetivas, uma vez que a qualidade de vida na região não apresenta melhorias”, disse.

O vereador Vantuir falou sobre como o município depende diretamente da renda advinda da mineração, em detrimento de outras fontes de renda, como o turismo. Porém, o parlamentar evidenciou que essa relevância não justifica a falta de atuação socioambiental da empresa. “O maior patrimônio do distrito são os moradores. Nós devemos respeitar e dar voz a eles, por isso pedimos que a empresa dê voz à comunidade, tanto Miguel Burnier, como o Mota, como Chrockatt de Sá. Ninguém está pedindo o fechamento da empresa, queremos ver a atuação do poder público. A gente não pode esquecer que os impostos foram pagos, e estes impostos não foram investidos nesses distritos”, argumentou.

Como forma de compensar os danos causados pela mineração, a Justiça Tributária se apresenta como uma das maneiras possíveis de reparação para as comunidades afetadas. O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, se pronunciou a respeito dessa medida, dizendo ser competência do Poder Público devolver grande parte dos recursos para as comunidades de modo que estas possam se reestruturar.

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