A sessão foi presidida pelo vereador Kuruzu (PT) e contou com a participação dos vereadores Reginaldo do Tavico (Republicanos), Luciano Barbosa (MDB) e Lilian França (PDT), de representantes das Secretarias Municipais de Agropecuária, Educação e de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Também integraram o debate representantes da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); da Organização Cooperativa de Agroecologia (OCA); do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (CONSEA); da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto e do Núcleo de Pesquisas de Extensão e Desenvolvimento Econômico e Social (NUPEDES) da UFOP.
O Legislativo propôs essa discussão, uma vez que a segurança alimentar no município, em face da pandemia, é de extrema importância, principalmente, devido ao fato da condição financeira da população ser agravada pela crise econômica. Dessa forma, é necessário também que o Poder Público esteja ciente da fragilidade da situação.
De acordo com a Conselheira do CONSEA, Renata Siviero, a segurança alimentar consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. “Isso tem como base as práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitam a diversidade cultural e que sejam sustentáveis no âmbito ambiental, cultural, econômico e social”, pontuou.
Para a representante da ABA, Irene Cardoso, um dos maiores problemas relacionados à segurança alimentar é a qualidade do alimento. Segundo ela, devido à má qualidade da produção e o uso indiscriminado de agrotóxicos, o alimento acaba não suprindo as necessidades nutricionais da população, fomenta doenças como a obesidade e diabetes e causa graves danos ao meio ambiente. “O nosso sistema agroalimentar prometeu acabar com a fome no mundo, porém, não só não conseguiu acabar com a fome, como também causou inúmeros problemas relacionados à saúde do ambiente”, ressaltou.
Segundo o ex-presidente do CONSEA, Élido Bonomo, a política que envolve a alimentação nos municípios está diretamente relacionada com a política do âmbito federal, uma vez que os aspectos econômicos favorecem os grandes produtores e os produtos agrícolas destinados à exportação, excluindo a agricultura familiar. “As famílias são as responsáveis pela produção de cerca de 70% dos alimentos que vão para a mesa da população. Para alguns produtos, essa produção chega até aos 90%. Então, quando o governo dá prioridade para a produção de alimentos considerados commodities, gera-se um empobrecimento regional, o desenvolvimento do local é enfraquecido, dificultando, consequentemente, o acesso ao alimento”, destacou.
Já para Marisa Singulano, professora atuante do NUPEDES, apesar da mineração ser de grande importância para Ouro Preto e para toda região, representando a maior fonte de renda para a população, é uma atividade econômica com potencial finito, com perspectiva de esgotamento em médio prazo. “Nós observamos que Ouro Preto possui um potencial muito grande de produção da agricultura familiar. Cerca de 78% dos agricultores do município são de pequeno porte. E a produção desses agricultores é expressiva, significativa e vem crescendo muito nos últimos anos e se destacando pela sua qualidade. Os agricultores de Ouro Preto vêm praticando uma agricultura com baixo, pouco, ou nenhum uso de agrotóxico”, salientou.
O Secretário Municipal de Educação, Rogério Fernandes, falou sobre a distribuição dos “Kits Merenda”, que serão oferecidos para as famílias necessitadas, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Estamos na etapa final, na fase de empenho, as empresas estão se preparando para entregar os kits em todas as escolas até o final deste mês. Temos a previsão de entrega de dois kits, um agora no mês de junho e outro, provavelmente, entre outubro e novembro”, apontou.
