A Câmara de Ouro Preto aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde de ontem (12), o Projeto de Lei nº 46/08, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso remunerado das áreas destinadas à exploração de lanchonetes no Horto Botânico.
Para a celebração do contrato, deverá ser feito processo licitatório. A planta das áreas que serão concedidas está anexa ao Projeto, que foi aprovado por sete votos, em redação final, e segue agora para sanção do Executivo.
