Além disso, também foi aprovada a representação nº 44/2019, que será enviada à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, solicitando a instalação de uma Delegacia da Mulher no município. As duas pautas foram propostas pela Comissão de participação Popular e Defesa do Consumidor.
Segundo a vereadora Regina Braga (PSDB), que integra a Comissão, é de grande importância o Legislativo discutir pautas como essa. “Em pleno século XXI ainda vemos mulheres sendo violentadas e desrespeitadas e, muitas delas, não tem para onde ir, pois muitas são dependentes do agressor. Por isso, estamos pedindo ao prefeito e também analisando a possibilidade de buscar parcerias com os governos estadual e federal para captação de verbas. O outro documento é uma Representação ao governo do Estado pedindo, mais uma vez, a instalação de uma Delegacia da Mulher aqui em Ouro Preto, uma luta antiga de todos nós. Tenho certeza que isso vai facilitar e dar mais coragem para a mulher denunciar qualquer tipo de violência que sofra”, disse.
O vereador Chiquinho de Assis (PV), que também faz parte da Comissão, destacou que “essa é uma luta antiga: a criação da Casa de Acolhimento e da Delegacia da Mulher. A instalação desses espaços é extremamente necessária, pois quando as mulheres vão a uma Delegacia, elas têm que depor para homens e, depois, voltar pra casa tendo, muitas das vezes, que dormir com o seu agressor. Então, o abrigo vem justamente para dar condições psicológicas, sociais e jurídicas. Tudo isso com acolhimento, assistentes sociais e pessoas do Direito para dar melhores condições às mulheres nesses casos que, infelizmente, a cultura machista perdura ainda hoje”.
O vereador Geraldo Mendes (PCdoB) também falou da importância da criação desses espaços. “Essas são reivindicações antigas e todos os anos fazemos requerimentos nessa casa. Precisa haver um entendimento com o Governo do Estado para que haja uma Delegacia para as Mulheres com mulheres trabalhando e, também, a Casa de Acolhimento. Nós aqui fazemos o nosso papel de reivindicar e dialogar para resolver, mas cabe ao governo estadual esse papel, pois é ele que gere a Polícia Civil e Militar”.
Também durante a reunião ordinária dessa terça-feira, a cidadã ouro-pretana Neyde Aparecida de Lima fez uso da Tribuna Livre e pontuou que tem sido vítima de crime virtual e que fotos suas estão circulando nas redes sociais de forma indevida.“Dois vereadores me ligaram e me falaram que isso não era um ‘meme’ comum. Por isso vim aqui falar sobre o assunto”, explicou. A advogada Mara Simone de Lima Diego, presidente da OAB e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, acompanhou Neyde e comentou sobre o caso. “O objetivo dos coletivos aqui da cidade e da Casa dos Conselhos é colocar essa situação à tona para que saibam que, do nosso lado, está acontecendo isso. Não tem que ter vergonha. A gente não é vítima. É essa cultura do machismo que coloca a mulher num papel como se ela tivesse se expondo, mas na verdade não é; ela está lutando pelo seu direito de igualdade”, disse.
Melhorias para a Bauxita
O vereador Alysson Gugu (Cidadania) protocolou uma indicação solicitando recuperação para as calçadas da Bauxita, principalmente em frente a Lotérica e a Delegacia de Polícia. “A situação, não só da Bauxita, requer que a Prefeitura faça a revitalização das calçadas. A população de Ouro Preto está ficando idosa e a gente tem essa preocupação, uma vez que se tem notícias de muitas quedas, não só nas calçadas, mas também na Pracinha do bairro. Eu, inclusive, já pedi por várias vezes que fosse feito uma reforma no piso, iluminação e poda nas árvores pra dar mais segurança a quem passa por ali. A gente sabe que tudo tem um custo, mas a nossa população precisa ter segurança no seu direito de ir e vir”.
