O DCE da Ufop participou da Tribuna Livre da Câmara
17-11-11
Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na última quinta-feira (17), o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFOP, Tuian Santiago Cerqueira, utilizou a Tribuna Livre em resposta à polêmica levantada pelo Legislativo, acerca de transtornos gerados por algumas repúblicas estudantis no município.
O DCE apresentou, no Plenário, propostas dos estudantes à Prefeitura, para que multas aplicadas às repúblicas estudantis que geram barulho excessivo após as 22h, sejam revistas e, se possível, revertidas em trabalhos comunitários. As multas foram geradas devido ao descumprimento à Lei Complementar nº 16/2006, conhecida como “Lei do Silêncio”, e que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora em Ouro Preto. “Pensamos que as primeiras multas possam ser em forma de trabalho comunitário porque, aí sim, o estudante vai trabalhar no Lar dos Idosos, vai vir trabalhar na Câmara Municipal, contribuindo até para ele ter uma resposta da comunidade do problema que ele, por ventura, esteja causando. Se há essa conscientização, nós acreditamos que há também resolução do problema”, afirmou Tuian.
O vereador Léo Feijoada (PSDB) discordou da proposta de isenção das multas aplicadas a algumas repúblicas. “Eles querem a isenção dessas multas em troca de prestação de serviços comunitários. As multas que já foram executadas tem que ser pagas. Elas não podem ser anistiadas em nome da impunidade”, protestou.
O excesso de barulho em algumas repúblicas estudantis vem sendo acompanhado pela Comissão Especial da Câmara, composta pelos vereadores Flávio Andrade (PV), Moisés Rodrigues (DEM) e Regina Braga (PSDB). Segundo o vereador Flávio Andrade “algumas repúblicas passaram da conta e desrespeitam a comunidade, a medida em que ficam até três, quatro, cinco horas da manhã em festas, prejudicando e impedindo que vizinhos durmam, pessoas que vão trabalhar no dia seguinte”. O vereador afirmou, ainda, que proporá à Câmara uma reformulação da Lei Complementar nº 16/2006, para que seja criado um artigo especificamente para as repúblicas.
A Comissão Especial da Câmara irá se reunir, na quinta-feira (24), às 16h, com o Ministério Público, para debater o problema.
