A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quinta-feira (20), a 1ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria N°36/2021 para investigar e apurar o processo licitatório de concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano pela empresa Saneouro.
A Reunião foi convocada pelo vereador Renato Zoroastro (MDB), na condição de membro titular mais idoso, e contou com a participação dos demais integrantes da CPI, divididos em duas composições, sendo os vereadores Naércio França (Republicanos), Júlio Gori (PSC), Matheus Pacheco (PV) e Alex Brito (Cidadania) os demais membros titulares, e os vereadores Alessandro Sandrinho (Republicanos), Luciano Barbosa (MDB), Vantuir (PSDB), Zé do Binga (PV) e Kuruzu (PT) os membros suplentes.
O objetivo desta primeira sessão foi efetuar a eleição dos vereadores que iriam ocupar os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Relator e Vogais, além de discutir e deliberar outros aspectos relacionados com o funcionamento da CPI.
O vereador Matheus Pacheco foi eleito pelos demais parlamentares como o Presidente da CPI. Já os vereadores Naércio França e Renato Zoroastro foram eleitos para os cargos de Vice-Presidente e Relator, respectivamente. Também ficou decidido que os vereadores Júlio Gori e Alex Brito assumirão a posição de Vogais na Comissão.
Matheus, na posição de Presidente da Comissão que irá investigar a empresa Saneouro, afirmou que conduzirá o processo de maneira equilibrada e responsável. "Neste momento inicial, gostaríamos de destacar que a competência de uma CPI não é julgar, mas sim investigar fatos e não pessoas. Ressaltamos ainda, que essa CPI trata-se de um processo colegiado, de todos os vereadores, que possuem um único interesse comum: trabalhar e buscar soluções em prol da população ouro-pretana no que diz respeito ao saneamento básico. A missão é grande, mas baseado nos princípios éticos e jurídicos conduziremos os trabalhos com muita transparência e responsabilidade", ressaltou.
Além da eleição, também foram aprovadas pelos parlamentares as demais deliberações presentes na pauta, sendo elas:
I- Deliberação sobre a notificação da empresa Saneouro acerca da instauração da CPI;
II – Deliberação sobre a designação de servidores para atuar nos trabalhos da CPI;
III – Deliberação sobre requisição de documentos junto ao Executivo Municipal;
IV – Deliberação sobre a viabilidade de instauração de chamamento público para
contratação de consultoria especializada em concessão pública de abastecimento de água e saneamento básico, bem como agências reguladoras de tais serviços;
Próximos passos
Agora, os parlamentares devem aguardar a chegada das documentações solicitadas e a contratação da Assessoria Técnica para que novas reuniões sejam marcadas.
