A sessão teve como principal objetivo ouvir a explanação do professor Jorge Adílio Penna, tendo em vista o seu vasto conhecimento técnico sobre engenharia hidráulica e sanitária. A apresentação do professor foi considerada relevante pelos membros da Comissão, pois, segundos eles, uma análise técnica introdutória é imprescindível para que seja feita uma investigação minuciosa sobre o assunto.
Segundo Jorge Adílio, a questão do saneamento básico é histórica em Ouro Preto, remetendo à década de 70, pois a abundância aquífera da região, não significa, necessariamente, que a água captada pelas residências possui qualidade para ser consumida normalmente. Dessa forma, a presença de empresas responsáveis pelo tratamento de água e esgoto sempre foi um ponto de discussão no município, haja vista, principalmente, a questão da hidrometração das residências.
Como exposto pelo professor, as diretrizes nacionais para o saneamento básico são estabelecidas pela Lei 11.445/2007, tendo como princípio fundamental a universalização do acesso ao tratamento adequado de água e esgoto.
De acordo com Jorge, de modo a universalizar o sistema, foram estabelecidos padrões de potabilidade da água, editados pelo Ministério da Saúde. “Uma série de parâmetros são medidos, que irão fornecer informações sobre a amostra de água analisada: se a amostra atender a todos os padrões, a água pode ser considerada potável”, apontou.
Foi apresentado pelo professor que o esgoto sanitário é constituído principalmente de águas servidas de origem doméstica, correspondendo, em média, a 80% da água abastecida. Também foi informado que, no Brasil, é adotado o Sistema Separador, que coleta e conduz os esgotos sanitários separadamente das águas pluviais, sendo um grande problema desse sistema o lançamento do esgoto nas redes pluviais. “Esse é um dos problemas de Ouro Preto, de muitas cidades, aliás. Há um mau cheiro muito forte vindo das bocas de lobo nos períodos de seca por conta desse sistema. Faltam matérias primas para que possamos resolver esse problema. O saneamento é algo fundamental e deve ser tratado com muita seriedade, com sentimento de prioridade. Muitos recursos que foram despendidos em outras áreas poderiam ter sido destinados ao saneamento, fazendo com que o município se encontrasse em uma situação muito melhor”, explicou.
Jorge ainda esclareceu que o Plano Municipal de Saneamento coloca como meta imediata a resolução da precariedade do sistema de abastecimento de água nas pequenas localidades, nos povoados e em alguns distritos. Entretanto, este problema não foi resolvido, ainda que a necessidade de recurso financeiro para solucioná-lo seja mínima.
O professor considerou que a realização da CPI é imprescindível, e destacou que a mesma deve ser conduzida com muita cautela. “É muito importante que a Câmara esteja realizando essa investigação. E caso seja constatado que não há nada irregular, a empresa tem um contrato a ser cumprido. Vários erros foram cometidos pela Saneouro, a simulação, por exemplo, é muito importante para que a população tenha ciência do consumo de água, porém, ela veio em um momento inoportuno. Deveria ter sido feita uma campanha, para que as pessoas pudessem compreender esse processo”, ressaltou.
Intimações
Dando sequência a sessão, foi votado e aprovado o requerimento de autoria do vereador Júlio Gori (PSC), membro Vogal da Comissão, que apresenta a lista de pessoas a serem intimadas para prestarem esclarecimentos nas próximas sessões da CPI: membros da Comissão Especial de Licitações nomeados pelo Decreto N° 5.189/2018, representantes das empresas Águas do Brasil e AEGEA – Saneamento e Participações S/A, agentes políticos à época e representantes da Saneouro.
Assessoria Técnica
De acordo com o corpo jurídico da Casa Legislativa, o Termo de Referência para contratação da Assessoria Técnica que auxiliará nos trabalhos da CPI já foi concluído, estando em produção o edital para chamamento público.
Foi estimado um prazo de uma semana para a publicação do edital, sendo necessário, após isso, aguardar a manifestação de entidades interessadas em compor tal assessoria. “Assessoria Técnica será de extrema importância para condução qualificada dos trabalhos da Comissão”, ressaltou o presidente da CPI, vereador Matheus Pacheco (PV).
