Diretor da empresa Águas do Brasil presta depoimento na 18ª Reunião da CPI Saneouro

Diretor da empresa Águas do Brasil presta depoimento na 18ª Reunião da CPI Saneouro

Câmara Municipal de Ouro Preto - Diretor da empresa Águas do Brasil presta depoimento na 18ª Reunião da CPI SaneouroA Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quinta-feira (23), a 18ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro.  A sessão contou com a oitiva do diretor da empresa de saneamento ambiental Águas do Brasil, Sr. João Luiz de Siqueira Queiróz, na condição de testemunha.

A empresa Águas do Brasil manifestou interesse em aderir ao contrato de concessão do serviço de água e esgoto em Ouro Preto à época do certame, porém, não seguiu adiante, questionando certos termos do Edital ao Tribunal de Contas e pedindo a impugnação administrativa do documento.

Foi informado pelo diretor que a retirada da outorga do Edital, como foi realizada pelo município, beneficiaria a empresa contratada, pois seria possível economizar com a tarifa.

Sobre a presença da Agência Reguladora, João Luiz disse que esta é fundamental, sendo ideal sua participação desde a construção do Edital. “A Agência é fundamental, ela tem que existir. Só é possível ter continuidade no processo, seriedade e acompanhamento nos processos com a existência da Agência Reguladora. Não há funcionamento sem ela”, apontou.

Dando continuidade à sessão, o vereador Vantuir (PSDB) questionou à testemunha se a empresa trabalha com uma estrutura tarifária semelhante à autarquia. Foi respondido que, quando a empresa inicia a atuação em um município, ela dá continuidade ao valor já existente, reajustando a tarifa à medida que os investimentos são realizados. “Entrar em uma cidade com um valor elevado da tarifa é muito complicado. Normalmente são feitos escalonamentos, o município pensa em alguma forma de melhorar o fluxo financeiro e facilitar a vida do usuário”, destacou.

O presidente da CPI, vereador Matheus Pacheco (PV), questionou se a empresa havia pedido a impugnação do Edital. O diretor da Águas do Brasil respondeu que foi solicitada a impugnação administrativa do documento, sendo os principais elementos desse pedido os mesmo do Tribunal de Contas.

Por fim, o vereador Matheus perguntou o porquê de apenas um consórcio se interessar pela licitação de concessão de serviços de água e esgoto em Ouro Preto. O depoente respondeu que, primeiramente, não havia atratividade por parte da Águas do Brasil, no sentido de que o investimento provavelmente não seria pago, uma vez que a única fonte de receita seria a tarifa. Também, conforme João Luiz, não havia segurança jurídica para a empresa e, principalmente, diante das pesquisas feitas pela companhia, a população não estava interessada no serviço, sendo, portanto, impraticável o investimento para a Águas do Brasil.

Próximas sessões

Nesta quarta-feira (27), serão realizadas, às 15h e às 16h, respectivamente, a 19ª e 20ª Reunião da CPI Saneouro.

O  proprietário do Portal Transporte Ltda em Ouro Preto, Sr. Flávio Luiz Silva, foi reconvocado para prestar seu depoimento na primeira sessão.

Já na segunda sessão acontecerá o inquérito do representante legal do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD).

As sessões serão transmitidas ao vivo pelo Facebook e Youtube da CMOP.

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