A empresa Águas do Brasil manifestou interesse em aderir ao contrato de concessão do serviço de água e esgoto em Ouro Preto à época do certame, porém, não seguiu adiante, questionando certos termos do Edital ao Tribunal de Contas e pedindo a impugnação administrativa do documento.
Foi informado pelo diretor que a retirada da outorga do Edital, como foi realizada pelo município, beneficiaria a empresa contratada, pois seria possível economizar com a tarifa.
Sobre a presença da Agência Reguladora, João Luiz disse que esta é fundamental, sendo ideal sua participação desde a construção do Edital. “A Agência é fundamental, ela tem que existir. Só é possível ter continuidade no processo, seriedade e acompanhamento nos processos com a existência da Agência Reguladora. Não há funcionamento sem ela”, apontou.
Dando continuidade à sessão, o vereador Vantuir (PSDB) questionou à testemunha se a empresa trabalha com uma estrutura tarifária semelhante à autarquia. Foi respondido que, quando a empresa inicia a atuação em um município, ela dá continuidade ao valor já existente, reajustando a tarifa à medida que os investimentos são realizados. “Entrar em uma cidade com um valor elevado da tarifa é muito complicado. Normalmente são feitos escalonamentos, o município pensa em alguma forma de melhorar o fluxo financeiro e facilitar a vida do usuário”, destacou.
O presidente da CPI, vereador Matheus Pacheco (PV), questionou se a empresa havia pedido a impugnação do Edital. O diretor da Águas do Brasil respondeu que foi solicitada a impugnação administrativa do documento, sendo os principais elementos desse pedido os mesmo do Tribunal de Contas.
Por fim, o vereador Matheus perguntou o porquê de apenas um consórcio se interessar pela licitação de concessão de serviços de água e esgoto em Ouro Preto. O depoente respondeu que, primeiramente, não havia atratividade por parte da Águas do Brasil, no sentido de que o investimento provavelmente não seria pago, uma vez que a única fonte de receita seria a tarifa. Também, conforme João Luiz, não havia segurança jurídica para a empresa e, principalmente, diante das pesquisas feitas pela companhia, a população não estava interessada no serviço, sendo, portanto, impraticável o investimento para a Águas do Brasil.
Próximas sessões
Nesta quarta-feira (27), serão realizadas, às 15h e às 16h, respectivamente, a 19ª e 20ª Reunião da CPI Saneouro.
O proprietário do Portal Transporte Ltda em Ouro Preto, Sr. Flávio Luiz Silva, foi reconvocado para prestar seu depoimento na primeira sessão.
Já na segunda sessão acontecerá o inquérito do representante legal do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD).
As sessões serão transmitidas ao vivo pelo Facebook e Youtube da CMOP.
