Ex-Presidente do COMUSA presta depoimento na 11ª Sessão da CPI Saneouro

Ex-Presidente do COMUSA presta depoimento na 11ª Sessão da CPI Saneouro

Câmara Municipal de Ouro Preto - Ex-Presidente do COMUSA presta depoimento na 11ª Sessão da CPI SaneouroA Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quinta-feira (26), a 11ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. A sessão contou com a oitiva do ex-presidente do Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), Sr. Ronald Carvalho Guerra, na condição de testemunha.

Em um primeiro momento, o Relator da CPI, o vereador Renato Zoroastro (MDB), iniciou o inquérito questionando se o depoente possui algum conhecimento sobre a estrutura tarifária do atual edital da Concessão.

Foi dito pelo ex-presidente do COMUSA que a estrutura tarifária foi discutida pelo Conselho quando ainda existia a autarquia do Semae, sendo debatida novamente quando surgiu a questão da concessão privada. Segundo Ronald, o Conselho sempre manifestou interesse em manter o valor da tarifa abaixo do valor cobrado pela Copasa e pelo sistema de Itabirito.

 

Contudo, segundo o depoente, houve muita dificuldade em trazer o Poder Público para as discussões do COMUSA. “O Conselho não era atendido. Apesar de um esforço muito grande, nós percebemos que não era atendido aquilo que era proposto”, apontou.

Diante das dificuldades, Ronald disse que deixou o cargo de presidente do Conselho, sendo este preenchido novamente através de um processo seletivo.

Também foi dito pelo ex-presidente que o COMUSA não concordava com a criação da Agência Reguladora Municipal, pois entendia que não haveria isonomia necessária para as discussões abrangendo o valor da tarifa e do desempenho da Saneouro.

O vereador Renato ainda questionou se o COMUSA participou na construção do Edital ou do Processo Licitatório como um todo. Foi respondido por Ronald que, em dado momento, o Edital foi implantado sem a participação do Conselho. “Eventualmente, percebeu-se que o rito não estava correto, então, passaram a ouvir as opiniões do Conselho. Porém, tenho minhas dúvidas se essas opiniões foram acatadas na íntegra. Como eram opiniões,  acredito que o Edital tomou forma em relação aos interesses da própria administração municipal naquele momento”, apontou.

Questionado pelo vereador Matheus Pacheco (PV), Presidente da CPI, se o COMUSA havia sido excluído do debate acerca da vinda da Saneouro, Ronald respondeu que sem dúvidas o Conselho ficou de fora das discussões em um momento inicial, pois estavam em processo de construção do regulamento do Semae. “Nós fomos atropelados por informações dizendo que ia ter uma concessão privada, não oficialmente dando conhecimento ao Conselho”, revelou.

Segundo o ex-presidente, a grande maioria dos conselheiros e da parte técnica do COMUSA manifestaram uma opinião contrária à Concessão Privada do saneamento, porém, não se opuseram, uma vez que estavam diante de uma decisão política.

De acordo com Matheus, a CPI tem ouvido diversas pessoas, tanto nas oitivas, como durante o processo de investigação, que se mantém contrárias à vinda da concessão privada para o município. “A responsabilidade do nosso trabalho vem aumentando a cada dia para que a gente possa entender efetivamente as razões desta Concessão e quem de fato está envolvido nisso. Estamos trabalhando para dar transparência e explicações para a população ouro-pretana, que nos cobra diariamente”, disse.

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