Ministério Público recomenda medidas preventivas de vigilância e proteção de bens culturais em Ouro Preto durante período de quarentena

Ministério Público recomenda medidas preventivas de vigilância e proteção de bens culturais em Ouro Preto durante período de quarentena

Câmara Municipal de Ouro Preto - Ministério Público recomenda medidas preventivas de vigilância e proteção de bens culturais em Ouro Preto durante período de quarentenaVisando cumprir a normativa federal, estadual e municipal para conter a propagação do novo Coronavírus (Covid – 19), o Ministério Público de Minas Gerais publicou a Recomendação CPPC-PJ 01/2020 sugerindo medidas de segurança a serem operacionalizadas pelos gestores de equipamentos culturais (bens culturais),

durante o período em que esses locais estiverem fechados ou abertos com equipe de trabalho reduzida em decorrência das ações de combate e erradicação do vírus.

Desde o dia 18 de março, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) adotou uma série de medidas estruturais de prevenção, enfrentamento e contenção. As iniciativas constam na Resolução Conjunta elaborada pela Secult, Fundação de Arte e Restauro de Ouro Preto (FAOP), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Gerais (Iepha-MG) e Empresa Mineira de Comunicação (EMC) para regulamentar o Decreto Nº47866, do Governo do Estado de Minas Gerais, publicado em 15 de março de 2020 no Jornal Minas Gerais.

Entre as medidas, estão: fechamento dos equipamentos culturais da Secult e daqueles pertencentes ao Circuito Liberdade que fazem atendimento ao público por 30 dias (prazo prorrogável): Arquivo Público Mineiro (BH), Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (BH); Biblioteca Pública Murilo Rubião (Ouro Preto); CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (BH); Centro de Arte Popular (BH); Galeria de Arte Nello Nuno (Ouro Preto); Fazenda Boa Esperança (Belo Vale); Museu do Banco do Crédito Real (Juiz de Fora); Museu Casa Alphonsus de Guimarães (Mariana); Museu Casa Guinard (Ouro Preto); Museu Guimarães Rosa (Cordisburgo); Museu dos Militares Mineiros (BH); Museu Mineiro (BH); Palácio das Artes (BH); Palácio da Liberdade (BH) e Sala Minas Gerais/Filarmônica (BH).

Neste contexto de recolhimento da população e esvaziamento dos espaços de interesse cultural, é importante que os gestores de bens de interesse cultural não descuidem da vigilância e adotem medidas de reforço na segurança, para evitar ações criminosas ou deterioração do patrimônio. Segundo a Nota Técnica CPPC n. 21/2020, algumas medidas devem ser tomadas, como: a segurança física oferecida pelo edifício; vigilância inexistente ou insuficiente; despreocupação com circulação de pessoas desconhecidas; acesso não permitido a áreas restritas e meios de detectar as presenças desautorizadas; troca clandestina e/ou não autorizada, de itens do acervo por peças falsas; furto, roubo e atos de vandalismo; presença de fogo e/ou vazamentos de água que possam danificar o acervo.

A íntegra da nota técnica e das recomendações podem ser lidas no site do Ministério Público de Minas. É só acessar: https://www.mpmg.mp.br/

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