Com o objetivo de elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades parlamentares e dos serviços da Casa Legislativa, bem como ampliar a gestão e incentivar a participação popular, foi instaurada, no último mês, a Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto.
A Ouvidoria foi estabelecida por meio do Resolução Nº 382/2022, após a celebração de um acordo de transparência jurídico-financeiro com o Ministério Público, no final de 2021. O projeto criou, igualmente, uma função gratificada de ouvidor, tendo sido nomeada uma servidora efetiva estável para ocupar exclusivamente o cargo.
O novo órgão do Legislativo Municipal é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, representações, reclamações, elogios, pedidos de informações, solicitações de providência, comunicações de irregularidade e sugestões de qualquer interessado, além de cientificar o controle interno da Câmara Municipal sobre as ocorrências com indícios de irregularidade e organizar demais atividades administrativas.
Canais de Contato
No momento, a Ouvidoria atende pelo email ouvidoria@cmop.mg.gov.br ou pelo telefone 3552-8505, além de contar com o atendimento presencial na sede da Câmara Municipal de Ouro Preto.
