Tribuna Livre: revisão do Plano Diretor entra em discussão

Tribuna Livre: revisão do Plano Diretor entra em discussão

Câmara Municipal de Ouro Preto - Tribuna Livre: revisão do Plano Diretor entra em discussãoDurante a 61ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira (31), representantes do Executivo Municipal e da Universidade Federal de Ouro Preto fizeram uso da Tribuna Livre para repassar informações ao Legislativo e à população sobre a revisão do Plano Diretor.

O Plano Diretor é uma Lei Municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. Criado a partir do Artigo Nº 182 da Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Em Ouro Preto, o plano foi criado em 1996 e revisto em 2006 e 2011. Sendo uma Lei Municipal, o Plano Diretor precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo para poder estabelecer as regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

O representante da Pró-Reitoria de Extensão da UFOP, Flávio Andrade, introduziu a explicação sobre o Plano Diretor falando sobre o papel da Universidade na composição do município.

Para Flávio, as universidades possuem caráter público, portanto, precisam adotar medidas, através do conhecimento produzido internamente, para retornar à população o investimento feito através dos recursos alocados por meio dos impostos. Nesse sentido, para o representante, a UFOP, como instituição, seria capaz de contribuir com diversas análises necessárias para a execução do Plano Diretor. “Tenho certeza que vários alunos e professores da UFOP podem contribuir com muitos dos assuntos que são discutidos aqui na Casa, como a questão do saneamento, das políticas públicas e, agora, do Plano Diretor”, apontou.

Como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) atua constantemente na preservação do patrimônio histórico em Ouro Preto, de acordo com Flávio, sempre houve certa dificuldade em se trabalhar o planejamento urbanístico no município, seja construindo  novos imóveis, seja reformando os já existentes. Nesse sentido, a Revisão do Plano Diretor se apresenta como uma forma efetiva de conciliar os interesses do município com as normas do IPHAN.

Foi dito por Flávio que, por conta da pandemia, as ações condizentes ao Plano Diretor da última gestão foram interrompidas. Porém, com a nova administração, a revisão do Plano foi retomada, através da criação do Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor e da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor. Também foi dado início ao processo de informação e mobilização referente ao Plano, bem como a elaboração de um novo termo de referência.

Segundo o representante do Executivo, Celso Carvalho, as principais metas da Comissão criada pela Prefeitura envolvem não somente a Revisão do Plano Diretor, mas também a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, criando, a partir daí, subsídios para a criação da Lei do Código de Obras e Edificações e para a revisão da legislação setorial.

Celso apresentou uma Proposta de Cronograma pautando as próximas ações do Poder Público referentes à revisão do Plano Diretor. De imediato, foi proposta a retomada do Processo em Situação de Pandemia, com a criação de grupos de trabalho com agenda própria. Também foi apresentada a proposta da realização de audiências públicas para o próximo ano, que irão pautar atividades externas e diagnósticos.

Melhorias infraestruturais

Também durante a reunião, foram aprovados diversos documentos solicitando melhorias infraestruturais em diversos pontos da cidade.

A Indicação Nº 471/2021, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC), solicita à Prefeitura Municipal assim como às Secretarias Municipal de Planejamento e Gestão, e Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio que promovam  a instalação de forma definitiva, do Paço da Misericórdia – Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto, atribuindo devidamente sua função social.

A Indicação Nº 473/2021, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), solicita ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras para que realizem um levantamento técnico e verifiquem a possibilidade de fazer uma nova rua que saía na Rua Rodrigo Silva, dando acesso à Rua Engenheiro Corrêa, no bairro Vila Aparecida.

A Indicação Nº 474/2021, de autoria do vereador Mercinho (MDB), solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente, que providencie a instalação de lixeiras no distrito de Lavras Novas.

Já a Indicação Nº 477/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV) e encaminhada a Secretaria de Obras e Urbanismo, solicita a instalação de pontos de ônibus em várias localidades de nossa cidade.

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