Projeto nº 65/2010 foi analisado na reunião de comissões da Câmara
O documento foi debatido durante a Reunião Extraordinária das Comissões da Câmara de Ouro Preto, realizada na última quinta-feira (4).
De acordo com o secretário municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Gobbi, o objetivo do projeto é atender a uma antiga demanda da população ouro-pretana que deseja construir de forma regular e alega não possuir recursos técnicos e financeiros para tal. “É um projeto de alcance social pois possibilita a construção de moradias de até 60 metros quadrados. Após a análise do terreno por um técnico da prefeitura, o interessado paga uma taxa básica e recebe os projetos arquitetônico, elétrico e hidráulico aprovados, já com o respectivo alvará de construção e a lista de materiais para execução da obra”, explicou.
A vereadora Crovymara Batalha (PMDB) acredita que o projeto trará muitos benefícios à população de baixa renda. “Há muito tempo, nós legisladores estamos reivindicando da prefeitura um projeto de lei como esse. São oito modelos de plantas populares, sendo quatro para a zona de proteção especial e as demais para as áreas de adensamento. As famílias que ganham até três salários mínimos podem requerer uma planta com o custo de uma UPM [Unidade Padrão Municipal], que hoje está por volta de R$55,00. Isso vai facilitar a vida daquelas pessoas que iam gastar muito mais com projetos arquitetônico, hidráulico e elétrico”, acrescentou a vereadora.
O projeto nº 65/2010 foi aprovado durante a Reunião de Comissões, momento em que os vereadores fazem a análise prévia e sugerem emendas necessárias ao texto. O documento deve ser votado no Plenário da Câmara de Ouro Preto nesta semana.
