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Legislativo presta contas do primeiro quadrimestre de 2019

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Em cumprimento à lei municipal nº 501/2009, que determina a obrigatoriedade de o Legislativo prestar contas quadrimestralmente, a Câmara de Vereadores de Ouro Preto realizou, na última segunda-feira (27), Audiência Pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019. Foram apresentados dados de receita, gastos e as atividades legislativas desse período. Nos primeiros quatro meses deste ano, o repasse do Executivo foi de R$4.307.196,68. Já a Câmara liquidou o valor de R$4.257.182,52. Nesse período, foram realizadas 28 reuniões ordinárias, 15 reuniões de comissão permanente e nove reuniões de comissão especial.

O presidente da Casa, vereador Juliano Ferreira (MDB), destacou que a prestação de contas é a base da transparência. “A transparência é o mínimo de respeito que nós temos que ter com os nossos cidadãos. Posso dizer que a gestão aqui na Câmara está sendo compartilhada pelos 15 vereadores, que tem sido conscientes em ajudar a mesa diretora na administração da Casa, que ficou com um orçamento menor do que das gestões anteriores. O bom senso dos vereadores é que tem facilitado o meu trabalho aqui nesta Casa, já que eles têm entendido bem as dificuldades que a Câmara está enfrentando então. Eles estão trabalhando lado a lado com a mesa diretora. Se não fosse a ajuda dos demais vereadores, certamente não estaríamos conseguindo fechar essas contas com êxito”, explicou.

O presidente da Câmara ainda pontuou que a “prestação de contas de qualquer poder público deveria ser rotineira. Só que na Câmara temos essa prerrogativa de fazer a prestação de contas de quatro em quatro meses para darmos ciência ao cidadão do trabalho que está sendo feito pelos vereadores e com que o dinheiro público está sendo gasto. Prestação de contas é uma questão de bom senso para elucidar ao cidadão as dúvidas que ele tiver sobre como o poder legislativo está agindo e com que o dinheiro público está sendo gasto. Eu aconselho também que o poder executivo e, até mesmo o poder judiciário, a fazerem a mesma coisa”, finalizou.
Na página da Câmara no YouTube é possível assistir a Audiência Pública completa.