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Relatório Final da CPI Saneouro é aprovado

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A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta terça-feira (05), a 22ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro.

Em um primeiro momento, após aprovarem a ata da última reunião, os vereadores membros da Comissão receberam o resultado da análise, requerida pelo vereador Kuruzu (PT), das amostras de água coletadas na residência de moradores, e um informativo sobre a evolução da ARISB e do avanço da regulação no estado.

Logo após, o Relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), falou sobre o Relatório Final, apontando os principais pontos que nortearam a elaboração do documento, como a análise documental e as oitivas. “Todas as oitivas foram pensadas através de uma linha de raciocínio, onde de modo algum nós poderíamos nos perder do objeto de investigação da CPI. Vale lembrar que, todos questionamentos que fizemos anteriores ao processo, a empresa sempre respondia que estava cumprindo o contrato. Então, baseados nisso,  fizemos uma análise anterior ao contrato para verificar irregularidades, possíveis ilegalidades e vícios dentro do contrato. E através de todas as oitivas, análise de material, e também de documentos que o Tribunal de Contas nos enviou, podemos verificar que existem sim vícios que fizeram que o Edital fosse construído da maneira como foi, não contemplando a realidade local”, destacou.

Após a entrega do Relatório ao Presidente da Comissão, o vereador Matheus Pacheco (PV), os parlamentares votaram e aprovaram, por unanimidade, o Relatório da CPI, que será transformado em Projeto de Resolução, e depois encaminhado ao Ministério Público e Executivo Municipal, na próxima quinta-feira (07).

Cronograma para entrega do relatório final

Na próxima quarta-feira (06), será realizada uma Reunião Extraordinária de Comissões para análise do Projeto de Resolução sobre o relatório final.

Já na quinta-feira (07), às 9h, durante a 69ª Reunião Ordinária de 2021, tal projeto será votado em plenário. Às 15h, ocorrerá uma coletiva de imprensa e, logo após, às 17h, será feita a entrega oficial do relatório final ao Poder Executivo e ao Ministério Público.