Na última quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 42ª Audiência Pública de 2021, em atendimento ao requerimento do vereador Renato Zoroastro (MDB), para debater sobre o plano municipal da primeira infância.
Participaram da discussão os representantes do Movimento Ouro Preto pela Infância; do Conselho tutelar; da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; da Secretaria Municipal de Saúde; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Organização Cultural Ambiental, além dos vereadores Alex Brito (Cidadania), Naércio Ferreira (Republicanos) e da vereadora Lilian França (PDT).
1. Investir na primeira infância com envolvimento de todas as secretarias, judiciário, legislativo e sociedade civil, inclusive financeiramente.
2. Identificar os desafios e dificuldades no município.
3. Elaborar currículo próprio para educação infantil.
4. Efetivar o plano municipal da primeira infância.
5. Incluir no quadro de funcionários que atuam nos abrigos, profissionais capacitados, como pediatra e outras especialidades.
6. Solicitar à Vale e à Ufop a disponibilização do espaço localizado na estação, para ser utilizado como centro de convivência.
7. Realizar um diagnóstico situacional da primeira infância no Município de Ouro Preto.
8. Solicitar informações sobre a situação estrutural e de atendimento psicossocial das crianças e dos adolescentes na sede e nos distritos.
9. Solicitar ao Poder Executivo a regulamentação do Marco Regulatório das organizações da sociedade civil (Lei 1.3019/ 2014).
10. Instituir no Município a “Semana do Bebê” (estratégia da Unicef).
11. Criar Comissão para Construção do PMPI-Plano Municipal pela Primeira Infância, integrando setores da sociedade civil e representantes das políticas públicas, interligando o Plano Diretor.
12. Efetivar a reabertura e reestruturação do Banco de Leite Humano.
13. Realizar pesquisa WBTi – tendências do aleitamento materno.
14. Instituir salas de apoio à mulher trabalhadora.
15. Garantir a escuta ativa e qualificada de crianças e dos(as) responsáveis legais.
16. Implantar creches com a estratégia “Amamenta e Alimenta Brasil”.
17. Solicitar informações sobre a existência de planejamento para a retomada do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV na proteção social básica, bem como a retomada do PAEFI.
18. Criar uma comissão para enviar, trimestralmente, relatório quantitativo e qualitativo aos órgãos do Sistema de Garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, referente às requisições de serviços públicos que são demandados pelos responsáveis legais aos vários departamentos da administração pública direta e indireta.
19. Implantar práticas integrativas – oficinas lúdicas/pedagógicas, inclusive sobre promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e a alimentação saudável (conforme Lei 11.265/06), atentar aos Objetivos do Desenvolvimento Saudável (ODS).
