Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 25ª Audiência Pública de 2021, requerida pelo vereador Alex Brito (Cidadania), para discutir a regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) em Ouro Preto.
Participaram da reunião representantes do SAMU Ouro Preto; da UTI da Santa Casa de Misericórdia; da Vigilância Sanitária; da Upa Dom Orione e da Secretaria Municipal de Saúde, além dos vereadores Naércio Ferreira (Republicanos), Lilian França (PDT), Vantuir (PSDB) e Kuruzu (PT).
Encaminhamentos
1. Estudo sobre a viabilidade de regulação do SAMU no município de Ouro
Preto, pois o atendimento do consórcio é centralizado em Belo Horizonte;
2. Solicitar o encaminhamento dos indicadores e estudos de viabilidade elaborados pela Secretaria Municipal da Saúde;
3. Solicitar indicadores do custo da regulação;
4. Estabelecer um prazo para a regulação;
5. Abordar a questão da abrangência da regulação no que se refere às cidades de Mariana, Ouro Preto e Itabirito. Verificar também a questão do rateio dos custos de acordo com a adesão dos municípios;
6. Pedido de informações, no caso de trazer para Ouro Preto: haverá logística e corpo técnico capacitado? Haverá médico especializado no atendimento pré-hospitalar para atender as demandas? Quais serão os custos de implantação e manutenção? Haverá qualidade durante a manutenção dos serviços? Além de outras questões relacionadas à capacidade de atendimento e qualidade dos serviços;
7. Questionamento sobre a integração com os demais serviços de atendimento à saúde;
8. Caso não seja possível implantar a regulação no Município, que se faça a otimização da estrutura atual para que seja realizado o atendimento de forma eficiente;
9. Divulgação ampla nos meios de comunicação orientando a população a fazer a identificação de forma clara, informando corretamente o endereço e referência, para que seja registrado de forma correta no prontuário e possibilite um atendimento eficiente;
10. Analisar a possibilidade de implementação de comunicação via rádio frequência, visando o atendimento integral do município;
11. Certificar as condições de manutenção da regulação, especialmente no que diz respeito à questão orçamentária;
