Em reunião extraordinária, os vereadores ouro-pretanos votaram o projeto de lei complementar 06/10, de autoria do prefeito Angelo Oswaldo, que dispõe sobre o aumento linear do funcionalismo público municipal. O reajuste é de 8,33% e entra em vigor a partir de março, beneficiando a todos os funcionários da Prefeitura de Ouro Preto. A reunião aconteceu na última segunda-feira (22), no Plenário do Legislativo.
Os funcionários da prefeitura lotaram o Plenário. “É importante que a Casa esteja cheia, para que o povo acompanhe as nossas ações. Aprovamos quatro projetos ligados ao servidor público. O mais polêmico se relacionava a um reajuste linear a todos os servidores municipais, do prefeito ao servidor com o salário mais baixo. A Constituição Brasileira é muito clara e determina que deve haver um reajuste com um índice único para todos”, explicou o vereador Flávio Andrade (PV).
Além da revisão salarial, os funcionários foram beneficiados com a reformulação do projeto de Lei Complementar 05/10 que estabelece o plano de cargos e vencimentos da prefeitura, com a extensão do direito a férias também para os servidores contratados e com a concessão mensal do vale-alimentação para servidores públicos municipais, que varia de R$150 a R$200, exceto contratados e agentes políticos. Todos os projetos foram aprovados em única discussão e redação final.
