Câmara aprova projeto que põe fim ao processo da dívida do Município com a Santa Casa

Câmara aprova projeto que põe fim ao processo da dívida do Município com a Santa Casa

Câmara Municipal de Ouro Preto - Câmara aprova projeto que põe fim ao processo da dívida do Município com a Santa Casa

Vereadores debateram o projeto com segmentos da saúde e aprovaram o acordo por unanimidade

17.09.2013

Projeto é visto como acordo histórico e garante o pagamento de mais de R$ 5,6 milhões ao hospital.

Durante a reunião realizada na terça-feira (17), a Câmara de Ouro Preto aprovou, em única discussão e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n° 55/2013 que legitima o acordo firmado pela Prefeitura Municipal com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, objetivando pôr fim ao litígio judicial decorrente do contrato administrativo de 29 de setembro de 2000. O projeto foi aprovado com aplausos do público presente.

“A gente percebe que a emoção tomou conta da fala de todos os vereadores”, relata o vereador Roberto Leandro (PSDB). “Nós que vivenciamos o caos que foi a saúde pública de Ouro Preto nos anos de 2002 até 2008, pelos que morreram, pela falência e pelo descaso com a saúde, votamos esse projeto com muita emoção”, aponta o edil. O vereador Dudu Gonzaga (PPS), relatou um episódio vivenciado em 2004. “Meu filho nasceu no auge daquela crise do hospital”, conta ele sobre a necessidade do parto do seu filho mais velho ter ocorrido na cidade de Itabirito.

O acordo determina que, em contrapartida, a Santa Casa disponibilize 15 leitos para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, o hospital contará com o total de 90 leitos destinados a esses pacientes até o pagamento da última parcela – que deve ser quitada até o dia 20 de janeiro de 2014. “Com este pagamento e aumento de leitos para o SUS, a população terá uma saúde de mais qualidade”, avalia o vereador Alysson Gugu (PPS).

Para o presidente da Câmara, vereador Léo Feijoada (PSDB), a aprovação do projeto “é um momento histórico de Ouro Preto”. De acordo com o chefe do Legislativo ouro-pretano, durante vários anos o Município contou com superávit de arrecadação e não houve interesse para o pagamento da dívida. “É impossível a Santa Casa sobreviver sem a ajuda municipal”, afirma Léo ao apontar que os repasses provenientes da União e do Estado são menores e pagos com atraso. “Hoje, o Município repassa, mensalmente, 40% a mais do valor pago à Santa Casa desde 2007”, afirma o presidente a respeito do repasse mensal de cerca de R$ 445 mil feito ao hospital.

“Atualmente, a Santa Casa trabalha no vermelho, pagando juros, e, com esse acerto, o hospital poderá quitar o pagamento dos funcionários e atender melhor a população”, aponta o vereador Zé do Binga (PPS).

Antes de a proposição ir a Plenário, os vereadores realizaram reuniões extraordinárias de Comissões, uma delas com a participação do provedor da Santa Casa, Marcelo Oliveira; de membros do Conselho Municipal de Saúde, Hilton Timóteo e Geraldo Mendes; e da Secretária de Saúde, Sandra Brandão, na manhã do dia 17 de setembro. “Foi um encontro muito importante porque estão todos os setores da sociedade envolvidos. Isso oferece um embasamento muito forte ao pagamento dessa dívida que vem se arrastando durante tantos anos e que vai trazer benefício imediato”, avalia o provedor da Santa Casa.

O projeto segue para homologação do Judiciário.

Prazo para o pagamento – O pagamento será realizado em três parcelas: A primeira, no valor de R$ 2 milhões, será paga no prazo máximo de sete dias úteis após a homologação do acordo pelo Judiciário. A segunda parcela, no valor de R$ 2 milhões, está prevista para pagamento até 31 de outubro. A terceira parcela, no valor de R$ 1.647.198,06 será paga até 20 de janeiro de 2014.

AVOSCOP – Durante a mesma reunião, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n° 59/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 8 mil à Associação das Voluntárias da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (AVOSCOP).

 

 

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