Vereadores aprovam Acordo Coletivo que beneficia servidores públicos municipais

Vereadores aprovam Acordo Coletivo que beneficia servidores públicos municipais

Câmara Municipal de Ouro Preto - Vereadores aprovam Acordo Coletivo que beneficia servidores públicos municipaisFoi aprovado na última quinta-feira (02), durante a 2ª Reunião Extraordinária de 2020 da Câmara de Ouro Preto, o Projeto de Lei Complementar número 38/2020, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto (Sindsfop). O projeto já seguiu para sanção do Prefeito.

Segundo o documento, a Prefeitura de Ouro Preto e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto (Arseop) concederão, a partir de maio deste ano, aumento salarial de R$328,50 para servidores efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos da ativa, servidores inativos da Fumop e pensionistas.

Na mesma reunião, foi aprovado o projeto de Lei Complementar número 227/2020, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo, de autoria do executivo. Além disso, também foram aprovados dois projetos de Resolução da Mesa Diretora da Casa. O número 248/2020, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale alimentação, instituído pela Resolução 13/2005, e o 249/2020, que dispõe sobre a recomposição salarial nominal de R$100 sob o vencimento básico dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo.

Para evitar aglomerações, a Reunião foi realizada de portas fechadas, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para conter a propagação do novo Coronavírus.  Acompanhe as próximas reuniões do Legislativo pela internet:  Facebook, YouTube e site da Câmara. Lembrando que, de acordo com a Portaria 13/2020, a Casa segue com as atividades suspensas por tempo indeterminado.

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