Câmara de Ouro Preto aprova projeto de lei para adesão do município ao consórcio de saúde Icismep

Câmara de Ouro Preto aprova projeto de lei para adesão do município ao consórcio de saúde Icismep

 

Câmara Municipal de Ouro Preto - Câmara de Ouro Preto aprova projeto de lei para adesão do município ao consórcio de saúde IcismepA primeira reunião extraordinária do Legislativo deste ano foi realizada nessa sexta-feira (27), quando foi votado e aprovado o projeto de lei nº 83/2018, de autoria do prefeito Júlio Pimenta (MDB), que autoriza o município a participar do Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). Atualmente, 35 municípios já aderiram ao Icismep, cujo foco é a saúde pública, junto ao Executivo, de acordo com a necessidade de cada local.

 

Para o vereador Chiquinho de Assis (PV), o consórcio será benéfico para a saúde no município. “Depois de muito estudo e muita pesquisa, temos que cumprir com a nossa responsabilidade. A saúde foi encontrada pelo atual governo em uma situação de caos total, muita dívida e muitos problemas. Temos que agir, e a secretária de Saúde e o prefeito apontaram um caminho, o qual é consorciar para que possamos comprar serviços para a saúde da melhor forma e com um custo mais baixo”.

O vereador Zé do Binga (PPS) foi contrário à adesão do município ao Icismep e justificou que “defendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e aposto nele, prova disso é que vários países querem copiá-lo. Essa é a minha decisão, não me arrependo, mas torço para que o consócio dê certo”. Já a vereadora Regina Braga (PSDB), que também votou contra o projeto, apresentou algumas emendas ao documento que foram rejeitadas pela Comissão dos vereadores. “Propus emendas ao projeto no sentido de que fosse preservada a atenção básica e primária, mas, infelizmente, derrubaram minhas emendas e votaram o projeto”, disse.

Para análise do projeto, a Casa realizou diversas reuniões com o Executivo e os representantes do Icismep, como explica o presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT): “O projeto foi amplamente discutido, passou pelas comissões da Câmara; a secretária de Saúde esteve presente em três reuniões e também realizamos audiência pública. Temos cidades vizinhas que já participam do consórcio, como Itabirito que é tida como modelo de saúde na nossa região. Entendemos que, neste momento, o melhor para Ouro Preto é aderir ao consórcio justamente por questões financeiras. Agora, cabe a nós, como Câmara, fiscalizar”.

O projeto obteve oito votos favoráveis e cinco contrários e agora irá para o Executivo Municipal para ser sancionado.

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