A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta segunda-feira (14), a 2ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. Diversas deliberações necessárias para a continuação dos trabalhos foram discutidas e aprovadas.
Os membros da CPI aprovaram o envio de ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informando sobre existência da CPI, conforme consta nos trâmites jurídicos.
Outro ponto abordado pelos parlamentares foi a necessidade de suspender, durante o curso da investigação, a hidrometração das residências, tanto na sede, como nos distritos.
Neste sentido, foram encaminhados dois requerimentos, sendo o primeiro ao poder executivo, para que se estude a viabilidade jurídica para suspensão da instalação dos hidrômetros, e o segundo encaminhado à própria Saneouro, também para tratar da questão da suspensão da instalação dos medidores.
Também foi requerido pelos membros da Comissão, o agrupamento de todos os documentos relacionados à Saneouro, protocolados desde a última gestão até o momento, para que possam ser estudados e averiguados durante o processo.
Explanação técnica introdutória
Diante da necessidade do parecer de um especialista em saneamento básico na investigação, na sessão, foi aprovado também o requerimento convidando o professor Jorge Adílio Penna, a participar da próxima sessão, para que seja feita uma explicação técnica introdutória sobre o marco regulatório de saneamento, sobre lei de concessão e entre outros assuntos relacionados à vinda da Saneouro para município.
Para o vereador Matheus Pacheco (PV), presidente da CPI, a introdução técnica do professor é muito importante para o andamento da apuração. “O professor Jorge Adílio esbanja competência para falar do assunto, tendo em vista sua vasta experiência em engenharia hidráulica e saneamento. Sua avaliação será muito importante para o andamento dessa CPI, pois uma análise técnica introdutória, no que tange às ações da Saneouro em Ouro Preto, é imprescindível para que possamos apurar de fato o impacto da empresa”, ressaltou.
Próxima sessão
A 3ª Reunião da CPI será realizada na próxima quinta-feira (17), às 15h. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da CMOP
