Legislativo aprova projetos em prol das mulheres e de apresentações de artistas locais

Legislativo aprova projetos em prol das mulheres e de apresentações de artistas locais

A vereadora Crovymara Batalha (esq.) é a autora dos dois Projetos

A vereadora Crovymara Batalha (esq.) é a autora dos dois Projetos

15-3-12

Durante a Reunião Ordinária realizada no dia 15 de março, o Legislativo ouro-pretano aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 10/2012, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem em Ouro Preto. Também em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2012, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de violência. As duas proposições são de autoria da vereadora Crovymara Batalha (PMDB).

De acordo com o Projeto de Lei nº 10/2012, o cadastramento dos artistas locais fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Prefeitura deve conceder autorização para a realização do evento, somente se o promotor do mesmo indicar, em contrato, qual artista local irá fazer a abertura ou encerramento do show. Segundo a vereadora Crovymara Batalha, caso a lei seja sancionada, serão dadas oportunidades aos artistas locais, que poderão ter os trabalhos divulgados para artistas de fora e se apresentarem para públicos diferenciados.

Já o Projeto de Lei nº 12/2012, prevê o desenvolvimento de ação de atendimento prioritário, especialmente de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social às mulheres em situação de violência; criação de abrigos para as mulheres nessa situação; e realização de campanhas contra a violência no âmbito conjugal, afetivo e doméstico. “É a criação de uma política pública mesmo, que a gente não tem. A gente espera que seja homologada o mais rápido pelo Prefeito, e que não vire uma lei de gaveta, mas que seja posta em prática, para que a gente possa sempre melhorar a nossa comunidade”, salientou a autora do Projeto.

 

 

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